Começou a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A campanha já existe em mais de 160 países. Em São Luís, o lançamento ocorreu no dia 21 (quinta-feira) em diversas instituições ligadas à rede de enfrentamento e combate à violência contra a mulher.

Visando conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres, a campanha contempla pautas de equidade e direitos humanos com várias atividades até o dia 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O dia escolhido para seu início, o da Consciência Negra (20 de novembro), leva em conta o fato de que as mulheres negras são maioria entre as vítimas de feminicídio e de outros tipos de crimes motivados tanto pelo machismo quanto pelo racismo.

No Centro Estadual de Referência da Mulher Negra Ana Silvia Cantanhede, em evento da Secretaria de Estado da Mulher, a campanha foi lançada com oferta de consultas médicas em várias especialidades; palestras sobre temas essenciais pro universo feminino.

“Durante esse período vamos fazer em conjunto com a rede de proteção à mulher uma série de atividades chamando a sociedade, todas e todos, para multiplicarem a mensagem da não- violência e a construção de uma cultura de paz. O nosso alerta é para a denúncia. Por isso continuamos a propagar o não silêncio. O convite é para que você se junte aos vários movimentos que acontecem pelo Maranhão e pelo Brasil com o objetivo de combater o machismo estrutural e a misoginia. Doenças sociais graves que culminam com as várias formas de violência contra à mulher e o feminicídio”, convida a Secretaria de Estado da Mulher.

Este ano o estado já registrou 57 feminicídios. O último deles, ocorrido na cidade de Zé Doca, quando José Camillo Ferreira de Sousa, ex-companheiro da vítima, Camila Brito Ferreira, de 34 anos, a matou, após uma discussão. Ele tentou suicídio em seguida, mas foi preso.

É preciso denunciar! Veja como fazer

Cinquenta e sete mulheres que perderam a vida por serem mulheres, por não terem seus corpos e suas vidas respeitadas. Vidas que foram tiradas pelos ex-companheiros, ex-maridos, ex-namorados… Esse tipo de violência pode ser cometido por qualquer pessoa, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima. Com isso, os agressores geralmente moram na mesma casa que a mulher em situação de violência. Pode ser o marido, o companheiro, pai, mãe, tia, filho…

“A Rede existe para dar segurança para a mulher que está vivendo um relacionamento abusivo. O que ela precisa fazer o mais rápido possível é denunciar e pedir ajuda. A gente acredita que as mulheres que notificam a violência sofrida apenas 10% do número real de mulheres que sofrem violência, por isso que a gente faz campanha o tempo inteiro de prevenção de educação, levando a informação sobre os canais de denúncia. A gente faz palestras, o ano inteiro não só aqui na capital, mas em todo o estado Maranhão, toda a rede de atendimento à mulher em situação de violência. Sabemos da importância da gente se aproximar realmente dessas mulheres, falar sobre os canais de denúncia”, disse a delegada Wanda Moura, chefe do Departamento de Feminicídio.

A delegada completa que na maioria dos casos, os crimes são cometidos por quem teve ou estava tendo relacionamento íntimo com a vítima. “As violências (físicas, morais, psicológicas, patrimoniais ou sexuais) vão começando aos poucos, em seguida tornam-se diárias. Aquele relacionamento vai ficando destrutivo e a vítima sente-se amedrontada, com a autoestima abalada e não enxerga saída. Nesse momento uma palavra amiga e o direcionamento aos órgãos de segurança pode fazer toda a diferença”, informa.

A promotora de Justiça Selma Regina Souza Martins, da 3ª Promotoria Especializada na Defesa da Mulher e Coordenadora de Apoio Operacional da Mulher (MPMA) disse que tudo começa com a denúncia, que pode ser feita por terceiros, inclusive. O sistema de medidas protetivas online do MP implantado no ano passado, já emitiu 260 medidas.

“A mulher precisa denunciar. Eu não sei o que acontece nos lares se a mulher não denunciar. A lei diz que o terceiro pode denunciar também. E ele pode denunciar também no nosso aplicativo de medidas protetivas online no site do Ministério Público. Então, a nossa luta continua pra que a mulher rompa esse ciclo de violência. A última conta que a gente fez eram 23.000 medidas em 7 anos de funcionamento da Casa (Casa da Mulher Brasileira). 23.000 mulheres foram salvas. Então, o que nós temos é que a medida protetiva salva vidas. E nós temos os grupos reflexivos para homens que estão cumprindo medida protetivas, que estão sendo desenvolvidos também nas universidades, em parceria. É um trabalho, previsto na Lei Maria da Penha”, disse a promotora.

Dos 350 homens que já passaram pelos grupos reflexivos, desde 2020, nenhum reincidiu. “Fora os que recebem a medida protetiva, e não precisam ir pro curso. Eles não voltam a delinquir. Então, a medida protetiva também funciona como um aspecto preventivo do feminicídio que é um crime anunciado. É um crime que pode ser evitado se a mulher denunciar, porque quando você vai olhar nas estatísticas essa mulher que é assassinada ela não tem medida protetiva”, afirma a promotora.

A promotoria atua com trabalho preventivo e repressivo.

“Tem as palestras preventivas e a parte repressiva que são as medidas protetivas, porque se evita um feminicídio através das medidas protetivas, não tem porção mágica. É só a mulher denunciado que aí o homem sente a justiça interferindo nesse relacionamento que passou a ser doentio, e que pode vir a ter a consequência final, que é a morte da mulher, a orfandade dos filhos, o que não se quer. A imprensa, quando ela faz o trabalho de divulgar dados, ferramentas, serviços, ela também integra essa rede com a informação que hoje é o que a gente tem de mais precioso: a informação”, disse a promotora.

Canais de denúncia

O Ligue 180 funciona como uma escuta e acolhida as mulheres em situação de violência, o serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.

O Disque 190 deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.

O Aplicativo Salve Maria Maranhão, disponível na Play Store, funciona com um simples botão. O sistema em casos de emergência envia o endereço da vítima através do georreferenciamento à viatura mais próxima.Disque Denúncia Interior – 181