Foi encerrado na sexta-feira dia 22 de Novembro, o II Encontro Nacional de Coletivos de Mulheres no Sistema de Justiça. Ocorrido no Fórum do Calhau em São Luís (MA), o evento reuniu cerca de 150 mulheres atuantes no judiciário em todo o país. Durante o encontro, foi publicada a Carta pela Justiça com Paridade de Gênero, que visa reafirmar o compromisso do tema como um princípio fundamental para o fortalecimento da Justiça no Brasil.

O evento tem como objetivo aplicar a igualdade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, nos órgãos do Poder Judiciário. Entre as medidas aprovadas, estão: implementação de políticas que garantem a paridade de gênero nos cargos de liderança e nas comissões do Judiciário, confirmando representação equitativa em todos os âmbitos decisórios; formação continuada em perspectiva de gênero, em primeiro e segundo graus, para magistrados, magistradas, servidores e servidoras, até atingir 100% dos quadros do Tribunal; metas claras, específicas e mensuráveis para ampliar a presença feminina em posições estratégicas, com indicadores de progresso e prazos definidos.

Sônia Amaral, desembargadora do TJMA e diretora da ESMAM, foi uma das idealizadoras do encontro. De acordo com ela, o evento fomenta a solidariedade entre mulheres do sistema de justiça, compartilha boas práticas e promove o debate sobre estratégias que fortalecem redes de apoio e implementam políticas de inclusão.

Ainda segundo a desembargadora: “Um encontro como esse nos convida a refletir e a construir, juntos, os caminhos para a paridade. Afinal, uma sociedade como a brasileira, onde 51,9% da população é composta por mulheres, não pode ser desenvolvida apenas com a visão de um lado. Homens e mulheres possuem olhares e análises diferentes sobre o mundo. Quando alcançarmos um Judiciário mais igualitário, teremos decisões mais completas, porque serão fruto da diversidade de pensamentos”.

O evento realizado em dois dias, iniciou na quinta-feira 21 de Novembro, com falas da ex-Procuradora-Geral da República Raquel Dodge. Já no segundo dia (22), a professora doutora Lígia Melo de Casimiro do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará, abriu o encontro reafirmando a importância da formulação de políticas públicas que considerem as especificidades de gênero. Segundo ela: “A igualdade de gênero no serviço público é um elemento essencial para a construção de uma administração pública mais eficiente e justa”.

Ainda em sua fala, Lígia reafirma que a educação sobre as divergências de gênero funciona como forma de desestimular o uso da violência em tentativas de lidar com as diferenças. Após a realização de inúmeros debates importantes para o Sistema de Justiça, o evento que reafirma e promove a reflexão sobre políticas públicas, encerrou com a participação do Grupo Lamparina.