Nesta quinta-feira (21), às 9h, será realizada uma audiência pública no auditório Madalena Serejo, do Fórum de São Luís, no bairro do Calhau. O evento, promovido pelo Poder Judiciário, está aberto à participação da comunidade e discutirá a manutenção ou alteração do nome do Hospital Nina Rodrigues.

A iniciativa surge no contexto de uma Ação Popular apresentada à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que questiona a moralidade administrativa da homenagem ao médico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues. O autor da ação, advogado Thiago Cruz e Cunha, alega que as ideias eugenistas defendidas por Nina Rodrigues teriam contribuído para a criminalização e marginalização de populações como negros e indígenas.

Aspectos Jurídicos e Administrativos

Em uma audiência anterior, representantes do Estado argumentaram que mudar o nome do hospital não traria benefícios práticos à administração pública. Porém, o juiz Francisco Reis Júnior considerou que o foco da Ação Popular é assegurar a legalidade e moralidade dos atos públicos, conforme previsto na Constituição Federal. Ele apontou que a homenagem a uma figura cujas ideias contradizem valores constitucionais pode ser incompatível com os princípios republicanos.

Participação e Discussões

A audiência pública busca ampliar o debate, permitindo a participação de historiadores, especialistas e representantes da sociedade civil, além de membros da comunidade interessados no tema. Entre os convidados estão o professor Hamilton Raposo; representantes da Comissão de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da OAB-MA; das Secretarias de Estado de Cultura, Direitos Humanos, Administração e Igualdade Racial; da UFMA; e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

O Judiciário avalia que o debate é necessário para garantir que a decisão sobre a manutenção ou alteração do nome do hospital esteja alinhada aos princípios constitucionais e ao interesse público.

* Fonte: TJMA