A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) reabriu as inscrições para 175 vagas remanescentes do Casamento Comunitário de São Luís. As inscrições poderão ser feitas de segunda (21) a quarta-feira (23), exclusivamente pelo canal do Telejudiciário, nos telefones 0800 707 1581 e 2055-2000. A reabertura se deve ao não atendimento de critérios ou a não entrega da documentação por alguns casais.

Na avaliação do corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, essa é uma situação comum a todas as edições do projeto. Segundo ele, as inscrições iniciam com antecedência já prevendo o não preenchimento de algumas vagas na primeira etapa de inscrição.

“Sempre temos essa ocorrência de vagas remanescentes, geralmente por eventuais problemas na documentação ou mesmo de noivas e noivos que fazem a inscrição não se enquadrarem nas regras para contrair um novo matrimônio, por exemplo. Tudo isso é previsto no nosso planejamento e esperamos, com a reabertura das inscrições, preencher a totalidade das vagas”, disse o desembargador.

José Jorge também falou dos preparativos, que estão avançados e contam com apoio do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça. “Além da frente que atua nas inscrições, estamos com equipes trabalhando diariamente na organização. Nosso compromisso é fazer uma grande celebração no dia 30 de novembro, entregando cidadania e alegria para centenas de famílias maranhenses”, completou. 

Os casais que conseguirem realizar a inscrição devem ficar atentos à data do agendamento para a entrega da documentação, bem como ao cartório de registro civil em que deverão comparecer. Para casais que conseguirem se inscrever, os documentos deverão ser entregues de 28 de outubro a 1º de novembro.

O projeto Casamentos Comunitários é destinado a casais de baixa renda, que pretendem oficializar a união e garantir a segurança jurídica necessária à relação conjugal, mas que não possuem recursos para pagar os custos cartorários. A iniciativa assegura o repasse dos valores aos cartórios, por meio do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (Ferc).

Nesta edição, além da parceria do TJMA e CGJ-MA, a COGEX conta com o apoio dos cartórios do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ofícios de registro de pessoas naturais de São Luís. Considerando a dimensão e a importância social do projeto, a Corregedoria Extrajudicial também busca apoio de órgãos, entidades e empresas que possam atuar como parceiros da iniciativa.

Documentos para inscrição

Em razão das implicações legais, noivas e noivos precisam estar atentos às regras do casamento comunitário, assim como à documentação que precisa ser apresentada no cartório, na data do agendamento. Confira a lista de documentos:

1) certidão de nascimento da noiva e do noivo, se solteira ou solteiro;
2) certidão de óbito do cônjuge que faleceu, se viúva ou viúvo;
3) certidão de casamento com a separação judicial ou com averbação do divórcio, em caso de separação ou divórcio;
4) autorização dos pais, se noiva ou noivo entre 16 e 18 anos;
5) carteira de identidade (RG) e CPF (frente e verso) da noiva e do noivo;
6) comprovante de endereço da noiva e do noivo;
7) 2 testemunhas, que devem apresentar suas carteiras de identidade;
8) Declaração de Hipossuficiência (assinada na entrega da documentação).

* Fonte: TJMA

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