A Câmara de São Luís aprovou na última terça-feira (22), um requerimento, de autoria do vereador Sá Marques (PSB), que define, para o próximo dia 6 de novembro, a realização de audiência pública sobre a implantação do Passe Livre Estudantil.

A audiência ocorrerá exatamente um mês após consulta pública que culminou com a aprovação de 89,81% da população. Ao todo, foram 523.711 votos a favor e 58.788 contra (10,09%). Com a aprovação, as discussões seguem agora no parlamento ludovicense.

O plebiscito serve como um indicativo de apoio, mas a efetivação do passe livre dependerá da aprovação de uma lei pela Câmara de Vereadores e pela Prefeitura de São Luís.

Se instituído, o direito ao passe livre contemplará estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, faculdades teológicas e seminários, garantindo a eles gratuidade nos ônibus da capital.

Nesse sentido, o autor da indicação destaca o esforço da Casa em dar continuidade às etapas que resultaram na elaboração do projeto final. “Tenho certeza que nós já entramos para a história naquilo que significa inclusão, respeito e dignidade da pessoa. Temos convicção que dinheiro tem e que a medida favorece quase 300 mil estudantes”, declarou o parlamentar.

Os debatedores convidados foram o Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), o Secretário Municipal de Educação, Secretário da SMTT, Presidente do TRE-MA, o Arcebispo de São Luís Dom Gilberto Pestana, os professores Franklin Douglas, Leonel Torres, Paulo de Tarso e o ex-presidente da Frente pelo SIM do Passe Livre Estudantil, vereador Marlon Botão.

O prefeito Eduardo Braide deve atualizar a sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), prevendo o passe livre como programa; em seguida, ao enviar a proposta de Orçamento do Município para o ano que vem (a LOA-2025), disponibilizar os recursos para a implantação do passe livre estudantil.

A proposta de orçamento tem que ser votada até 22 de dezembro pelos atuais vereadores.

O professor Franklin Douglas explica que a importância de participar da audiência pública deve ser para “pressionar prefeito e vereadores, respeitando o voto de mais de meio milhão de ludovicenses que disseram sim ao passe livre, no plebiscito do dia 6 de outubro“.

Para Rejane Galeno, coordenadora da Frente do SIM, “o passe livre estudantil tem uma enorme importância social, especialmente em uma cidade com os problemas sociais de São Luís, onde muitos estudantes deixam de assistir aulas por falta de dinheiro para uma passagem de ônibus“.

Rejane lembrou que vários municípios do Brasil já oferecem esse direito aos estudantes, e que chegou a vez de São Luís.

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