Um agressor foi preso em flagrante – na tarde deste domingo (22) – após violentar uma mulher no bairro Alvorada, em Imperatriz. A vítima foi levada ao Hospital Municipal local em estado grave. 

Após violentá-la, o agressor fugiu de moto. Ele foi localizado pela equipe da Patrulha Maria da Penha, na casa da própria mãe, no bairro Vila Mariana. O investigado foi apresentado no Plantão Central de Imperatriz.

Como denunciar

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) disponibiliza canais de denúncias sobre violência contra a mulher, entre os quais, o aplicativo Salve Maria Maranhão; 190 / Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública); 181 / Disque-Denúncia Maranhão; e a Delegacia On-line para que qualquer violência contra a mulher seja imediatamente denunciada.

Aumento da pena de feminicídio

Aprovado no ano passado no Senado, o Projeto de Lei, agora também aprovado na Câmara, está nas mãos do presidente Lula para ser ou não sancionado. A principal mudança está no aumento da pena, que passa dos atuais 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.

O PL também prevê agravantes — que podem aumentar a pena. Eles passam a valer para quem cometer crime contra uma mãe ou mulher responsável por uma pessoa com deficiência. Além disso, será considerado agravante quando o crime envolver:

• emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
• traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
• e uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Outra mudança prevista no texto é a transferência do preso para uma unidade mais longe da residência da vítima caso haja algum tipo de ameaça ou novas agressões contra ela ou sua família.

O tempo para a progressão de regime fechado para o semiaberto também será maior – passa de 50% da pena para 55%. E em qualquer saída autorizada do presídio o uso da tornozeleira eletrônica será obrigatório.