A publicação Panorama da Violência Letal e Sexual no Brasil (realização do Unicef o Fórum Brasileiro de Segurança Pública) mostrou que no Maranhão, a taxa de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes, de 0 a 19 anos, reduziu em 5% no comparativo entre os anos de 2002 e 2023, caindo de 236 em 2022, para 223, em 2023. Em 2023, o estado ficou em 8º no ranking dos estados com esse tipo de criminalidade. Diminuiu também a taxa na faixa etária de crianças de 0 a 9 anos no estado. Em 2021, foram 7 mortes; em 2022, houve um aumento para 10 mortes; e em 2023, 2 óbitos em números absolutos, redução de 80%.

A nova publicação traz dados de 2021 a 2023 e analisa o panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, incluindo análise profunda do perfil das vítimas desses tipos de violência no País. O relatório foi divulgado ontem para a imprensa, pelo Unicef, e alerta para a urgência de priorizar políticas públicas voltadas ao tema e a meninos e meninas no País.

Nesse período, foram contabilizadas 15.101 vítimas letais de Mortes Violentas Intencionais (MVI) e 164.199 vítimas de estupro e estupro de vulnerável entre 0 e 19 anos. Foram registradas 4.803 MVI de crianças e adolescentes em 2021, 5.354 em 2022 e 4.944 em 2023.

Do total de vítimas de MVI, 13.829 (91,6%) estão na última faixa etária, entre 15 e 19 anos. Além disso, 90% das crianças e adolescentes de 0 a 19 anos vitimadas são meninos e 82,9% são negros.

“O perfil majoritário de vítimas letais no Brasil, portanto, continua sendo adolescente, masculino e negro. Apesar de não ser nenhuma novidade, é assustador que, em 2023, para cada 100 mil habitantes no país entre 0 e 19 anos, do sexo masculino e de cor negra, 18,2 são assassinados enquanto a taxa de mortalidade para o mesmo grupo entre brancos seja de 4,1 por 100 mil. Isso significa dizer que o risco relativo de um adolescente negro, do sexo masculino, ser assassinado no Brasil é 4,4 vezes superior à de um adolescente branco do sexo masculino. Os dados indicam que o marcador racial exerce fator determinante na dinâmica das mortes violentas de adolescentes no Brasil, com mais impacto inclusive do que o gênero. Em três anos foram pelo menos 9.328 crianças e adolescentes negros assassinados no país”, aponta o relatório.

Mortes violentas de crianças de 0 a 9 anos

As características da violência letal que atingem as crianças de até 9 anos em comparação com aquelas que estão presentes nos assassinatos de quem tem entre 10 e 19 anos indicam se tratar de dois fenômenos distintos. No primeiro caso, fala-se de atos violentos que ocorrem dentro de casa, cometidos em sua maioria por agressão, por pessoas conhecidas da criança.

As vítimas são tanto meninos quanto meninas, com uma maior prevalência de vítimas de cor/raça negra. A maioria das mortes decorrem de maus-tratos às crianças, se passam normalmente no ambiente familiar e podem envolver uma continuidade de atos de negligência, abuso físico, psicológico e sexual.

Em três anos, foram 520 vítimas de violência letal com até 9 anos no país. No último ano, houve crescimento de 15,2% no total de mortes. Na faixa de 0 a 4 anos, o aumento foi ainda mais expressivo, de 19,2%. Na de 5 a 9 anos, o total de vítimas também vem crescendo, passando de 49 para 67 (2021-2022)14 e, no último ano, para 73 (+9%). Chama atenção que nos três anos analisados, a prevalência se mantém na faixa mais jovem, de 0 a 4 anos.

Violência sexual

A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil já ostenta números alarmantes. Isso, sem contar os fatos ocorridos que não foram registrados. Conforme algumas pesquisas já realizadas, as taxas de subnotificações nesse tipo de delito são altíssimas. Em estimativa recentemente produzida pelo IPEA, afirma-se que apenas 8,5% dos eventos são reportados às autoridades policiais. Assim, apenas em relação aos fatos notificados às polícias, nos últimos três anos, foram 164.199 estupros com vítimas de até 19 anos no país, com alta nos números nos dois anos mais recentes.

Foram registrados 46.863 casos na faixa etária em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023. Desconsiderando os dados dos estados que não enviaram as informações para a faixa etária de 0 a 19 em todos os anos, o número de estupros de crianças e adolescentes registrados aumentou 6% entre 2021 e 2022 e 13,8% em 2023. No Maranhão, os dados reduziram na faixa etária de 0 a 19 anos, mas ainda são preocupantes. Em 2021, foram registrados 1.282 estupros; em 2022, 1.763;  e em 2023, 1692, redução de 4%.

O relatório finaliza apontando recomendações para enfrentamento da  violência, dentre elas: Não justificar nem banalizar a violência; Controle do uso da força pelas políciais; Controle do uso de armamento bélico por civis; Compreender e enfrentar o fenômeno da violência doméstica contra as crianças; Enfrentar normas restritivas e discriminatórias de gênero, com destaque para o trabalho com as famílias nos diferentes serviços e para o papel da escola;  Garantir atenção adequada aos casos de violência, no marco da Lei 13.431/2017; Capacitar os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes; Ampliar o acesso de crianças e adolescentes sobre direito à proteção e canais/serviços de proteção; Melhorar os registros, investir no monitoramento e na geração de evidências.