Através da Secretaria de Fiscalização (Sefis), O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta relativo ao limite de gastos com pessoal a sessenta e duas prefeituras maranhenses.

Análise das informações e dos documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) — realizada pelos auditores do TCE — detectou que esses municípios apresentaram distorções quanto à aplicação do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas desta natureza.

O alerta tem como período de referência o primeiro trimestre de 2024.

Os municípios constantes do alerta devem adotar as medidas determinadas na legislação para a correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam o artigo 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020.

São alcançados pelo alerta apenas os municípios que optaram por enviar semestralmente ao TCE os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).

A Secretaria de Fiscalização do TCE alertou os seguintes municípios:

• Alcântara
• Alto Alegre do Maranhão
• Amarante do Maranhão
• Anajatuba, Anapurus
• Apicum–Açu
• Araioses
• Arari
• Axixá
• Bacuri
• Belágua
• Brejo
• Buritirana
• Cachoeira Grande
• Cajari
• Campestre do Maranhão
• Carolina
• Carutapera
• Cururupu
• Davinópolis
• Dom Pedro
• Estreito
• Governador Eugênio Barros
• Governador Nunes Freire
• Humberto de Campos
• Itinga do Maranhão
• João Lisboa
• Joselândia
• Maracaçumé
• Montes Altos
• Morros
• Nina Rodrigues
• Pedreiras
• Pedro do Rosário
• Penalva
• Pindaré–Mirim
• Pio XII
• Presidente Dutra
• Presidente Juscelino
• Raposa
• Ribamar Fiquene
• Rosário
• Santa Filomena do Maranhão
• Santa Luzia do Paruá
• Santa Rita
• Santana do Maranhão
• Santo Amaro do Maranhão
• São Benedito do Rio Preto
• São João do Paraíso
• São Luís Gonzaga do Maranhão
• São Mateus do Maranhão
• Satubinha
• Senador Alexandre Costa
• Senador La Rocque
• Sítio Novo
• Sucupira do Norte
• Sucupira do Riachão
• Tuntum
• Turiaçu
• Turilândia
• Urbano Santos
• e Vila Nova dos Martírios

Secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo afirmou que o monitoramento permanente dos percentuais de gastos com pessoal é um mecanismo eficaz de controle externo, que permite a utilização de alertas e a cobrança rápida dos ajustes que os gestores devem fazer para a correção dos problemas identificados na aplicação desses recursos.

“Os gastos com pessoal mobilizam elevada soma de dinheiro público. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que esses recursos sejam aplicados dentro dos parâmetros legais e de maneira eficaz, contribuindo para o correto desenvolvimento das políticas públicas. O alerta que emitimos tem essa finalidade.”, disse.

Clique aqui para conferir a íntegra do alerta emitido pelo TCE.