O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu nesta quarta-feira (28), liminar em habeas corpus e determinou a soltura de Fernanda Costa de Moraes, ex-gerente do empresário Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”.

Pacovan era conhecido por seu envolvimento em diversas investigações relacionadas à agiotagem e à lavagem de dinheiro, atividades que lhe conferiram grande notoriedade no Maranhão, sendo considerado o maior agiota do estado.

Ele foi executado com vários tiros no dia 14 de junho em um dos seus postos na cidade de Zé Doca. Fernanda e o companheiro, Francisco Heydyne do Nascimento, o “Cearense”, foram presos no dia 10 de julho, apontados de serem os mandantes da execução. A prisão ocorreu em um hotel na Avenida Litorânea, em São Luís.

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Em seu despacho, Schietti Cruz destacou que os argumentos adotados pelo juiz que autorizou a prorrogação da prisão

“não se mostram compatíveis com os vetores contidos na Lei n. 7.960/1989, visto que se limita a afirmar, de modo genérico, que seria ‘imprescindível as suas prisões, para que sejam ratificadas as conclusões da Polícia Judiciária’ ou que ‘a prisão temporária se justifica, no sentido de assegurar que as investigações possam levar aos autores do homicídio qualificado e da tentativa de homicídio, identificando os responsáveis pela execução e apreendendo as armas utilizadas no crime, individualizando a conduta dos agentes’”.

Completou dizendo, que “a autoridade policial logrou demonstrar a imprescindibilidade da custódia temporária dos representados, havendo a indicação de fatos concretos que levam à conclusão de que a prisão temporária mostra-se necessária para o sucesso das investigações”.

Fernanda, que trabalhou com Pacovan e administrou estabelecimentos pertencentes ao empresário, foi beneficiada com a liberdade e também não lhe foi imposta nenhuma medida cautelar.

Francisco Heydyne continua detido na Penitenciária de Pedrinhas. Outros dois homens suspeitos de participação no assassinato também já foram detidos no Estado do Ceará.