Sessão que decidirá cassação de Domingos Paz é adiada por falta de quórum
Apenas 19 vereadores estiveram presentes na manhã de hoje (8) na Câmara de São Luís. Seria necessária a presença de 21 vereadores — ou seja, dois terços do total de 31 vereadores
(foto: Fabrício Cunha)
Por falta de quórum qualificado, foi adiada para amanhã (9) a sessão extraordinária convocada pela presidência da Casa para apreciar e votar acerca da cassação — ou não — do mandato do vereador Domingos Paz (DC) por quebra de decoro.
Apenas 19 vereadores estiveram presentes na manhã de hoje na Câmara de São Luís. Seria necessária a presença de 21 vereadores — ou seja, dois terços do total de 31 vereadores.
Caso o relatório da Comissão Processante que investigou o vereador por abuso sexual não seja apreciado nesta sexta-feira, o processo deve ser arquivado.
Independente de ser cassado ou não, Domingos Paz não concorrerá à reeleição e decidiu colocar a sua esposa como candidata a vereadora na capital.
O quórum ou quoro (em latimm quorum) é o número requerido de assistentes a uma sessão de qualquer corpo de deliberação ou parlamentar para que seja possível se tomar uma decisão válida.
A palavra latina é o genitivo plural do pronome relativo “qui” (que) e deve traduzir-se como “dos quais” ou “de quem”.
O caso
Em 2022, o vereador Domingos Paz (Podemos) foi alvo de uma série de acusações feitas por três mulheres que o denunciaram pelos crimes de assédio sexual e estupro de vulnerável.
Entre as supostas vítimas, está uma jovem de 29 anos. Na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a jovem contou que teria sido violentada pelo vereador durante dois anos, quando ainda era menor de idade.
As denúncias levaram o movimento de mulheres a protocolar, na Câmara Municipal, um pedido coletivo de cassação do vereador, assinado por 54 entidades de defesa da mulher, além de outros 13 pedidos individuais.
Advogados de defesa das supostas vítimas, também deram entrada na Câmara com pedido de investigação e de cassação de Domingos Paz. A vereadora Silvana Noely (PTB) protocolou um pedido de investigação das denúncias e de afastamento temporário do parlamentar, até que a apuração fosse concluída.
Já no início de 2024, uma liminar da Justiça do Maranhão trancou um dos inquéritos que investigava um dos casos. De acordo com advogados, a decisão não inocenta a parlamentar.
Na mesma decisão, o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), proíbe a Câmara de Vereadores de São Luís de aplicar qualquer sanção – como suspensão temporária ou cassação de mandato – contra Domingos Paz.
