O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) integra a realização do 4º mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua, que será realizado no próximo sábado (24), na sede da Seção Judiciária do Maranhão (Justiça Federal – Areinha), das 7h às 16h. O mutirão é uma iniciativa do Comitê PopRuaJud, coordenado pelos juízes Douglas de Melo Martins (TJMA) e Rafael Lima da Costa (Justiça Federal), e pela defensora pública Clarice Binda (DPE), em parceria com instituições estaduais, municipais e federais.

Está prevista a presença do vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEF), desembargador federal Roberto Carvalho Veloso; e representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da Defensoria Pública do estado, da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras instituições públicas e entidades da sociedade civil. 

SERVIÇOS

O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil. 

O projeto irá disponibilizar a emissão de documentos (registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho digital, certificado de reservista, certidões), consultas processuais, redução a termo de demandas e conciliações, cadastros nos sistemas de assistência, benefícios do governo federal (CadÚnico, INSS, FGTS), cadastro e atualização em programas sociais, orientações relacionadas ao sistema educacional e atendimento ao público (corte de cabelo, serviços para animais de estimação, entre outros).

PopRuaJud – O Comitê Nacional do PopRuaJud foi criado para promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, conforme determina a Resolução CNJ n. 425/2021, responsável por instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud). 

Entre os objetivos do evento, está garantir o amplo acesso à Justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Os trabalhos relacionados à política estão voltados para auxiliar na superação das barreiras enfrentadas por essa população em função das múltiplas dificuldades – econômica e social , assim como a situação de precariedade ou mesmo de ausência de moradia. 

PROJETO VESTINDO INCLUSÃO

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Presidência, da Chefia de Gabinete e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), promoveu mais uma etapa da campanha “Vestindo Inclusão”, com o intuito de arrecadar toalhas de banho, cobertores, vestimentas, calçados e produtos de higiene pessoal para pessoas em situação de rua.

A iniciativa conta com a parceria da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Estadual, da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União e de entidades que integram a rede de proteção PopRuaJud. As doações serão distribuídas no 3º Mutirão PopRuaJud.