A situação da gestão pública de Itapecuru-Mirim é alarmante. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) notificou a prefeitura por destinar 53,88% da Receita Corrente Líquida a gastos com pessoal, superando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa situação já é motivo de preocupação, mas as complicações vão ainda mais longe.

O Ministério Público (MP) de Itapecuru-Mirim iniciou uma investigação (SIMP 001326-509/2024) para examinar possíveis irregularidades nos registros contábeis do município. Há suspeitas de que a administração esteja escondendo despesas exorbitantes relacionadas à terceirização de mão de obra.

Os contratos com dois institutos chamam atenção: o Instituto de Desenvolvimento Integração e Assistência Social Luzeiros e o Instituto Mais Integração Social (IMIS). Em 2023, esses contratos consumiram R$ 24.315.165,45 dos cofres públicos, conforme segue:

• Instituto Luzeiros: R$ 9.307.712,79
• IMIS: R$ 15.007.452,66

Os gastos seguem em 2024, já alcançando R$ 2.320.409,04 pagos até abril:

• Instituto Luzeiros: R$ 1.667.114,24
• IMIS: R$ 653.294,80

Esses valores deveriam ser contabilizados como despesas com pessoal, mas foram omitidos. Se a contabilidade fosse feita corretamente, o município já teria ultrapassado o limite permitido pela LRF, o que configuraria improbidade administrativa.

As manobras nos registros sugerem a utilização da máquina pública com fins eleitorais e compra de apoio político, o que é profundamente preocupante. A investigação do MP visa esclarecer essas práticas, restabelecer a legalidade e garantir a transparência na administração pública.

Itapecuru-Mirim se tornou um exemplo negativo em termos de controle e transparência, especialmente em um ano eleitoral. A notificação do TCE e a investigação do MP colocam em evidência a necessidade urgente de ajustes na gestão fiscal do município. É indispensável que a LRF seja rigorosamente cumprida para garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos.

A sociedade precisa estar atenta, exigindo transparência e responsabilidade de seus gestores, enquanto os órgãos de controle devem agir com celeridade para combater os abusos na administração do prefeito Benedito Coroba.

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