A Justiça do Maranhão condenou o Governo do Estado a pagar indenização por danos morais aos familiares de Sandra Maria de Souza Dourado e o namorado, o holandês Joel Bastiaens, por ter abandonado a investigação do duplo homicídio, ocorrido em 28 de fevereiro de 2010.

Segundo a sentença, proferida pelo juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, no dia 1º de agosto, o valor da indenização é de R$ 160 mil.

O que disse o Governo do Maranhão

Procurado por O IMPARCIAL, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que,

em casos de demandas processuais em curso no âmbito do Poder Judiciário, estando o Estado dentro do seu prazo processual de manifestação (de defesa ou recursal), a atuação do ente público se dará nos autos do respectivo processo.

Entre os pontos que evidenciam a responsabilidade do Estado pela omissão, de acordo com a sentença da Justiça, estão:

• a falta de estrutura adequada na Delegacia para promover a investigação de forma eficiente; a demora excessiva para a realização de diligências essenciais para elucidação do crime;
• pausas longas na tramitação do inquérito, com a perda de oportunidade de coleta de provas importantes;
• a imprestabilidade de coleta de provas depois de decorrido tanto tempo do crime, ensejando a impunidade do autor do delito.

Em resumo, muitas das providências que propiciariam a elucidação dos fatos não foram tomadas a tempo de alcançar a prova preservada.

No mês de alerta da campanha Agosto Lilás, a decisão da Justiça relembra mais um caso de impunidade de violência contra a mulher no Maranhão.

O assassinato do casal, com características de crime de encomenda e elementos de feminicídio, completou 14 anos sem solução.

Sandra e Joel eram corretores de imóveis e foram atraídos por um suposto comprador de um imóvel no bairro do Araçagy, na divisa dos municípios de São José de Ribamar e São Luís. Chegando ao local, eles foram brutalmente assassinados.

Em 2018, as famílias das vítimas, brasileira e holandesa, denunciaram o Governo do Maranhão, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos por negligência na elucidação do caso.

“São 14 anos de um duplo homicídio onde não se tem o apontamento da autoria do crime, o que tem causado enorme frustração às famílias que perderam seus entes queridos. Isso é uma violação da legislação processual penal no nosso país e também dos direitos humanos”, pontua o advogado Carlos Nicodemos, do escritório de advocacia representante das famílias de Joel e Sandra.

Desde 2019, advogados das famílias das vítimas iniciaram tratativas com representantes de órgãos públicos do Estado do Maranhão para que o caso voltasse a ser investigado, na tentativa de se identificar e punir os responsáveis.

Em 2022, o escritório de advocacia que representa os familiares recebeu a informação do arquivamento do processo.