Flávio Dino diz que não há ilegalidade em atuação de Moraes
Ministro do STF disse que Alexandre de Moraes compre seu dever legal e que não há embasamento jurídico sobre suspeita de ilegalidade de gabinete
Ministro Flávio Dino (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta sexta-feira (14/8), o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que não há ilegalidade na atuação do ministro e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo afirma que o gabinete foi demandado de forma não oficial nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
A Folha disse ter acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes. Segundo o jornal, o ministro “escolhia” pessoas a serem investigadas pelo órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado por ele.
De forma irônica, Flávio Dino afirmou que Moraes “é acusado de um crime gravíssimo, qual seja: cumprir o seu dever” e explicou que faz parte das atribuições da Suprema Corte e produção de relatórios. “O TSE exerce o poder de polícia, manda elaborar relatórios acostados em autos existentes e isso é tido como violação de rito”, afirmou o ministro.
A declaração foi dada durante participação em um seminário no Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), em Brasília, com o tema ”A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia nacional”.
Segundo o Dino, o questionamento sobre a atuação de Moraes no inquérito das fake news e das milícias digitais não possui qualquer embasamento jurídico.
“Estamos diante da inusitada situação de se questionar o direito de ofício do poder de polícia. Desde ontem a noite, não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo ou preceito viola qualquer determinação da nossa ordem jurídica”, completou.
Veja nota na íntegra:
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
*Do Correio Braziliense
