Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, manifestou-se recentemente a favor da liberação dos cassinos físicos no Brasil. A afirmação é do senador Irajá Silvestre, relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Projeto de Lei nº 2.234/2022, que trata da legalização desse tipo de espaço em solo nacional.

Segundo o senador, Haddad acenou positivamente para a legalização em reunião. “Eu fiz o seguinte questionamento: ministro, não é possível que esteja o mundo todo errado e apenas o Brasil certo”, declarou Irajá. 

O PL 2.234/2022 trata da legalização de cassinos, bingos, apostas em corridas de cavalos e também jogo do bicho, todos em locais físicos. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em tramitação no Senado Federal, tem como objetivo regulamentar a indústria de jogos de azar.

Haddad justifica seu apoio ao PL nº 2.234/2022 com base em exemplos internacionais e em estudos técnicos que destacam o potencial econômico da regulamentação. 

Segundo Silvestre, muitos países membros do G20 e da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – já legalizaram e regulamentaram a indústria de jogos de azar físicos.

Estes países conseguiram criar ambientes de negócios mais seguros e lucrativos, combater o jogo ilegal e clandestino, e aumentar significativamente o turismo e a arrecadação de impostos.

Em reunião com Fernando Haddad, Silvestre destacou que a regulamentação dos cassinos físicos poderia gerar aproximadamente R$ 22 milhões em impostos anualmente. Este montante poderia ser revertido em projetos sociais e econômicos essenciais para o Brasil. 

O senador enfatizou ainda que a legalização desses jogos não se trata de uma agenda ideológica, mas sim de uma questão econômica e social, que tem o potencial de gerar emprego e renda em todo o país.

Com o apoio de Haddad e da maioria dos parlamentares, o Projeto de Lei nº 2.234/2022 está avançando no Senado Federal e pode representar um marco importante na regulamentação dos jogos de azar no Brasil.

Legislação das Apostas Online mudou recentemente

Enquanto os cassinos físicos estão proibidos por lei no Brasil desde a década de 40, a regulamentação do mercado de apostas esportivas e cassinos online no Brasil sofreu uma mudança significativa no final de 2023.

Com a sanção da Lei 14.790 de 2023, assinada pelo presidente Lula em dezembro, todas as plataformas que quiserem operar no Brasil precisam se regularizar até o fim de 2024. Todos os melhores cassinos online já estão se movimentando para obter a licença e seguir em atividade a partir de 2025, quando termina o prazo de regularização.

A nova legislação, que já teve suas regras divulgadas pelo governo, é parte de um esforço do governo para aumentar a arrecadação fiscal em 2024, trazendo uma estrutura regulatória clara para o setor. 

Com a nova lei, tanto os melhores cassinos online do Brasil quanto apostadores serão obrigados a pagar impostos. Apostadores enfrentarão uma taxa de 15% sobre o prêmio líquido através do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Já as empresas do ramo serão tributadas em 12% do faturamento.

Ambas alíquotas são menores do que as inicialmente propostas pelo texto da lei, que sugeriam 18% para pessoas jurídicas e até 30% para os jogadores. A mudança nas taxas foi uma resposta às negociações e ajustes feitos durante a tramitação do projeto de lei no Congresso.

A Lei 14.790 também estabelece proibições específicas para certos grupos de pessoas, visando garantir a integridade e a ética no mercado de apostas. Estão proibidos de se cadastrar nos sites:

• Proprietários e funcionários de empresas de apostas;
• Pessoas com acesso aos sistemas informatizados de apostas;
• Qualquer indivíduo que possa influenciar o resultado dos jogos. Entre eles, diretores de equipes esportivas, árbitros e atletas;
• Funcionários públicos ligados à regulamentação e fiscalização;
• Pessoas diagnosticadas com compulsão – vício – por jogos de azar.

A regulamentação abrange não apenas as apostas esportivas, mas também os cassinos online do Brasil. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o texto foi modificado para incluir esse tipo de jogos. Apesar de ter sido removida no Senado, essa inclusão foi restabelecida pela Câmara e mantida na versão final sancionada por Lula.

Regras para os futuros cassinos físicos

O Projeto de Lei nº 2.234/2022 traz uma série de diretrizes específicas para a instalação e operação de cassinos físicos no Brasil, com o objetivo de regulamentar e estruturar o mercado de jogos de azar no país.

De acordo com o projeto, os cassinos poderão ser instalados em locais turísticos ou em resorts e hotéis de alto padrão, desde que possuam pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares, e espaços para reuniões e eventos culturais.

Uma das emendas propostas pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) prevê que os cassinos também poderão operar em embarcações marítimas, os chamados cruzeiros, com um limite de 10 no país, e em navios fluviais de grande porte (mínimo 50 quartos).

As regras para os cassinos fluviais são ainda mais detalhadas, sendo permitido: 

• 1 cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros;
• 2 cassinos em rios com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros;
• 3 cassinos em rios com mais de 3.500 quilômetros de extensão.

O projeto também estabelece que cada cassino deverá comprovar um capital social mínimo integralizado de R$ 100 milhões. Cada licença emitida será válida por 30 anos e poderá ser renovada por mais 30.

Em relação aos bingos, o projeto permite a exploração permanente em locais específicos, limitando a um estabelecimento por município. Já o jogo do bicho terá uma regulamentação específica, permitindo que cada estado licencie uma empresa a cada 700 mil habitantes para operar a atividade. A licença será válida por 25 anos e renovável por mais 25.

Em resumo, o PL é uma estratégia do governo para incrementar a arrecadação federal, que segue registrando déficit primário em seus números oficiais.

8 dicas para jogar em segurança nos cassinos físicos e online

Se você quer se divertir nos cassinos, sejam eles físicos – quando liberados – ou nos melhores cassinos online do Brasil, siga essas 8 dicas para jogar em segurança:

1. Estabeleça um limite de quanto você pode gastar e nunca ultrapasse esse valor;
2. Jogue apenas com dinheiro que você pode perder sem fazer falta nas suas finanças pessoais;
3. Conheça as regras e estratégias dos jogos que pretende jogar para tomar decisões informadas;
4. Não jogue por períodos prolongados: faça pausas para evitar a fadiga e manter o controle.
5. Não tome decisões de apostas baseadas em emoções ou pressões externas.
6. Certifique-se de que o cassino online é licenciado e regulamentado por autoridades competentes para garantir a segurança e a justiça dos jogos;
7. Utilize senhas fortes e evite compartilhar informações pessoais ou financeiras em sites não confiáveis;
8. Escolha plataformas de cassino online que utilizam criptografia para proteger suas transações e dados pessoais.

Essas práticas ajudarão a garantir uma experiência de jogo mais segura e controlada, seja em cassinos físicos ou online.

*Da assessoria