Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda divulgaram as diretrizes e procedimentos para a participação dos alunos do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no programa Pé-de-Meia.

A Portaria Interministerial nº 08/2024 estabelece os incentivos financeiros e educacionais disponíveis para os estudantes dessa modalidade, com um valor total que pode alcançar até R$ 9.200 por aluno.

Os incentivos são distribuídos da seguinte forma:

• Incentivo-Matrícula: R$ 200 anuais.
• Incentivo-Frequência: R$ 900 semestrais, pagos em quatro parcelas por semestre cursado.
• Incentivo-Conclusão: R$ 3.000, acumulados em até três parcelas, condicionados ao cumprimento parcial dos requisitos de conclusão ao final de cada semestre ou ano letivo.
• Incentivo-Enem: R$ 200, pago uma única vez.

O Incentivo-Frequência começará a ser pago a partir de setembro de 2024.

O Incentivo-Conclusão será pago ao final de cada semestre ou ano letivo, com a condição de que o estudante esteja cumprindo os requisitos para a certificação de conclusão.

Alunos que migrarem do ensino regular para a EJA não terão direito ao Incentivo-Conclusão referente às séries do ensino regular.

Para se qualificar ao programa, o estudante deve ter entre 19 e 24 anos, pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo e ter completado 19 anos até 31 de dezembro do ano em questão.

Estudantes que completem 25 anos durante o ano ou semestre em que estão matriculados serão desligados do programa ao final do período letivo.

Em breve, o governo publicará os atos normativos adicionais sobre a expansão da poupança para estudantes do CadÚnico e o calendário de pagamentos, que será ajustado ao período letivo da EJA.

O programa Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818/2024 e visa promover a permanência e a conclusão do ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo desigualdades sociais.

Além disso, o programa fomenta a inclusão social por meio da educação, contribuindo para a mobilidade social dos jovens.

Todos os estados, o Distrito Federal e 74 secretarias municipais de educação já aderiram à iniciativa.