O que parecia ser dinheiro fácil e rápido, virou problema de Justiça. O eletricista João Araújo tinha o costume de apostar em plataformas online. Um dia, como era de costume, fez o depósito, jogou e recebeu a mensagem de que havia sido premiado. Na hora de sacar o dinheiro foi quando os problemas começaram.

“Inicialmente a plataforma só deixava sacar o total de 12 reais por dia. Entrei em contato com o suporte e eles me orientaram a depositar mais dinheiro para poder sacar um montante maior. Foi o que fiz. Acabei depositando mais 110 reais. Tentei sacar 300 e o pix não caia na minha conta. Então, o suporte me orientou a ser membro vip, só que eu teria que depositar mais 155 reais. Assim o fiz. Depois que depositei esse valor, o atendimento da plataforma bloqueou meu número, não consegui mais fazer nenhuma aposta e meu dinheiro está todo retido lá. Perdi mais de 600 reais”, relata o eletricista.

Orientado por um advogado especialista em direito digital, João solicitou com seu banco a devolução do Pix feito para a plataforma, mas até agora não teve resposta. Só no mês de junho, sites online como o Reclame Aqui registraram dezenas de denúncias de usuários sobre possíveis fraudes em plataformas de apostas online.

Confira as plataformas mais citadas pelos brasileiros

Ainda de acordo com dados do Reclame Aqui, as plataformas mais citadas pelos brasileiros são: Betfair, Bet365, Sportingbet, Rivalo e NetBet. A maioria dos relatos se refere a propaganda enganosa e fraude.

Mas não é proibido?

Depende. O professor e advogado especializado em direito digital do Núcleo de Práticas Jurídicas da Facimp Wyden, José Vinicius de Santana, explica que as plataformas de cassino e caça-níqueis, como o “Jogo do Tigrinho”, não estão permitidas no Brasil. Porém, a maioria dessas empresas são registradas em outros países e a Lei nº 14.790, a “Lei de Apostas”, publicada em 30 de dezembro de 2023, permite a exploração virtual desses cassinos.

“Em virtude da falta de regulamentação do Ministério da Fazenda acerca da forma e dos critérios para o pedido de registro e autorização das plataformas de apostas de quota fixa, essas plataformas operam no Brasil a partir de sedes no exterior”. explica o professor.

O motivo do sucesso

“A forma de divulgação desses jogos, que relacionam a aposta ao ‘sucesso’ e à ‘riqueza’, podem, certamente, impulsionar usuários menos desavisados a buscar essa facilidade por meio de apostas”, diz Santana, o que explica o sucesso e a procura dessas plataformas no país.

Segundo o professor, saber se uma plataforma de apostas é fraudulenta ainda é uma questão complexa. “Devido à morosidade legislativa e à atuação lenta dos órgãos do Executivo na regulação dessas plataformas, é essencial praticar o uso responsável e inteligente das ferramentas da Internet”, alerta.

Uma forma de verificar a confiabilidade das plataformas é investigar sua reputação, utilizando sites como o Reclame Aqui ou analisando os comentários no próprio site da casa de apostas.

Fui vítima. O que fazer?

Para as vítimas de golpes em plataformas de apostas, existem possibilidades legais tanto na esfera civil quanto penal.

Na esfera civil, é possível propor uma ação de indenização por danos materiais e morais, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na esfera penal, é possível registrar um boletim de ocorrência por crimes como estelionato. “Com a regulamentação estabelecida pela Portaria SPA/MF nº 827, a expectativa é que futuras plataformas estejam sediadas no Brasil, facilitando a responsabilização e proteção dos consumidores”, explica Santana.

Apesar dessas possibilidades jurídicas, são raros os casos em que a vítima consegue o dinheiro de volta, já que essas plataformas não são sediadas no país.

Segundo o ministério da Fazenda, uma portaria deve ser publicada ainda este ano para que a partir de 2025 o mercado de apostas online seja regulado. Uma das estratégias será identificar as plataformas com o domínio “bet.br”, com maiores proteções para os usuários.

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