A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) realizou estudo que aponta que a aprovação de uma série de medidas incluídas como jabutis em dois projetos de lei que envolvem o setor elétrico poderão impactar a tarifa de energia em R$ 28,9 bilhões por ano, acarretando em um aumento de cerca de 13% nas contas de energia. 

Os jabutis, incluídos nos PLs 11.247/2018, que regulamenta a geração de energia eólica offshore, e 624/2023, que cria o Programa Renda Básica Energética (Rebe), são ainda ameaças à segurança do sistema elétrico nacional, por envolverem medidas que vão aumentar a injeção de energia a partir da geração distribuída na rede, provocando instabilidade no Sistema Elétrico Interligado (SIN).

O PL das eólicas offshore (11.247), que tramita na Comissão de Infraestrutura do Senado, sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), prevê a extensão em mais de 36 meses dos descontos nas tarifas de transmissão para fontes renováveis, caso da geração distribuída feita por painéis solares. 

“É preciso destacar que a energia solar não precisa mais de subsídios, ela continuará a se desenvolver com a geração de muitos empregos e lucratividade acima da média de mercado. Por isso, os subsídios não são mais necessários e mantê-los na tarifa de energia paga por todos os clientes das distribuidoras só fará com que os custos cumulativos de novos sistemas aumentem mais a conta de luz dos brasileiros, inclusive daqueles de baixa renda. Não é justo obrigar estes consumidores a subsidiar o lucro de quem tem condições de pagar pelos próprios investimentos”, diz Marcos Madureira, presidente da Abradee. 

O projeto ainda amplia a contratação de térmicas a gás, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), manutenção da operação de térmicas a carvão mineral e benefícios para a construção de plantas de hidrogênio e usinas eólicas na Região Sul do país.

De acordo com a Abradee, essas contratações são desnecessárias, já que o mercado vive um momento de sobreoferta de energia.

Já o PL 624, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e tem parecer favorável do relator, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), prevê o incentivo da microgeração distribuída para a população de menor poder aquisitivo, além de criar o Programa Renda Básica Energética (Rebe), em substituição à Tarifa Social.

Entre outros pontos, o texto do PL propõe a ampliação do prazo para que projetos solares sejam incluídos no regime antigo de subsídios, onerando a tarifa inclusive para os consumidores de baixa renda. 

“O que falta é um olhar sistêmico sobre o setor elétrico, que considere as necessidades de confiabilidade e preço adequado. Nosso país precisa fazer uma revisão estrutural de todos os subsídios que só este ano já somam R$ 17 bilhões. Eles são desnecessários e pressionam o bolso da população”, afirma Ricardo Brandão, diretor de regulação da Abradee. 

GD aumenta riscos de segurança para sistema elétrico interligado

O crescimento da geração distribuída no Brasil superou todas as expectativas. Apenas nos últimos dois anos foram feitas mais de 1,5 milhão de novas conexões de GD. E os projetos de lei em discussão no Senado tendem a impulsionar ainda mais este mercado. 

Porém, o ritmo dessa expansão sem planejamento se tornou uma ameaça não só para a saúde financeira das distribuidoras, mas para a própria estabilidade do sistema elétrico nacional, uma vez que a energia injetada no sistema a partir da GD não é estável. A potência instalada de GD já ultrapassa 28 GW, o dobro da capacidade instalada de Itaipu, a maior hidrelétrica do país, que tem 14 GW.

“A gente não é contra nenhuma fonte de energia. As fontes têm que ser competitivas. Mas é preciso que haja um planejamento para garantir a segurança do sistema elétrico e é fundamental que o preço da energia seja justo para todos”, enfatiza Madureira. 

*Da assessoria