O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto ao homicídio simples quando realizado após a 22ª semana de gestação.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, com urgência para análise aprovada na última quarta-feira (12).

“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, declarou Padilha em vídeo divulgado nas redes sociais.

Ele criticou o projeto por estabelecer penas para meninas e mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, incluindo vítimas de estupro, com penas de seis a 20 anos de reclusão, superiores às previstas para o crime de estupro de vulnerável, que variam de oito a 15 anos.

“Não contem com o governo para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para a mulher estuprada que pode ser até duas vezes maior que para o estuprador”, reforçou o ministro.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

A legislação brasileira não prevê um limite máximo para a interrupção legal da gravidez.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressou sua posição contrária ao aborto, mas reconheceu a complexidade e delicadeza do tema na sociedade brasileira.

“Eu pessoalmente sou contra o aborto, mas acho que é uma atitude altamente desrespeitosa, desumana com as mulheres, achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, disse Marina Silva em entrevista à imprensa.

Padilha destacou a injustiça do projeto, mencionando as dificuldades enfrentadas por meninas que são estupradas, muitas vezes sem entender o que está acontecendo, e que descobrem a gravidez tardiamente, ou precisam esconder a situação de seus agressores, que podem ser parentes próximos.