Maranhão receberá R$ 55,8 milhões de complementação do piso de enfermagem
O Maranhão receberá R$ 15,3 mi; a capital, São Luís, receberá R$ 4.859.693,68.
ão Luís, a maior cidade e capital do estado, receberá uma parcela de R$ 11,5 milhões. (Foto: Reprodução)
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria GM/MS 4.124/2024, que define os valores dos repasses de recursos adicionais para o pagamento do piso de Enfermagem em maio.
Devido à situação de calamidade, os 418 municípios e o estado do Rio Grande do Sul já receberam adiantamentos referentes a esse mês.
No Maranhão, o governo estadual receberá R$ 15.303.760,65, enquanto São Luís receberá R$ 4.859.693,68.
No total, Estado e municípios receberão R$ 55,8 milhões.
A Lei do Piso, proposta pelo senador Fabiano Contarato e aprovada com a emenda da senadora Eliziane Gama, estabelece valores base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras.
O STF reconheceu a constitucionalidade do piso, determinando que estados e municípios paguem conforme os repasses federais.
A PEC 19/2024 vincula o piso salarial dos profissionais de Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais, corrigindo distorções trazidas pelo julgamento do STF que considerava a base de cálculo a jornada de 44h semanais.
