Neste sábado (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), criticou veementemente a possibilidade de uma legislação que aumente as penalidades para mulheres que praticam aborto em casos de estupro, equiparando-as ou até mesmo superando as penas aplicadas aos próprios estupradores.

Ele classificou essa proposta como “insanidade”, enfatizando a necessidade de tratar o aborto como uma questão de saúde pública.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula.

As declarações foram dadas durante uma entrevista à imprensa após seus compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7 e da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Lula expressou sua posição contrária ao aborto, mas reconheceu a realidade de sua prática, defendendo que deve ser tratado com respeito e consideração pela saúde pública.

O debate surge em meio à análise na Câmara dos Deputados de um projeto que propõe que o aborto tardio seja punido com a mesma gravidade que o homicídio simples, com penas que variam de 6 a 20 anos de prisão.

Atualmente, o aborto é ilegal no Brasil, exceto em casos específicos como estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto, conforme prevê a legislação vigente.

Lula destacou a importância de preservar os direitos já garantidos às vítimas de estupro, afirmando que a legislação atual permite um tratamento civilizado para os crimes de estupro e para o delicado tema do aborto em circunstâncias excepcionais.

Ele manifestou o desejo de receber mais informações sobre o projeto em questão, enfatizando que é fundamental garantir um debate informado e cauteloso sobre o assunto no Congresso.

Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, além de receber a sanção presidencial.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já indicou que não pretende acelerar a análise do tema na Casa.

As declarações de Lula foram as primeiras sobre o mérito específico do projeto, que foi submetido a um regime de urgência pelos deputados nesta semana, o que acelera sua tramitação direto para o plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões temáticas.