O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o indiciamento realizado pela Polícia Federal contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O indiciamento ocorre devido à suspeita de participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares para beneficiar propriedades de sua família no Maranhão, quando ainda era deputado federal.

A Polícia Federal concluiu que Juscelino Filho, filiado ao União Brasil, destinou R$ 5 milhões em emendas parlamentares para a prefeitura de Vitorino Freire, então comandada por sua irmã, a prefeita Luanna Rezende, que foi afastada do cargo durante as investigações.

De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), aproximadamente 80% das emendas destinadas por Juscelino foram utilizadas para a pavimentação de uma rodovia que acessa propriedades do ministro e de sua família, em obras que custaram cerca de R$ 7,5 milhões.

Os recursos foram repassados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e as obras executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto era Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP”.

A investigação da PF revelou mensagens entre Eduardo DP e Juscelino Filho discutindo detalhes das obras e a destinação das emendas entre os anos de 2017 e 2020.

O relatório da PF foi encaminhado ao STF, onde o ministro Flávio Dino, que compartilhou a Esplanada com Juscelino Filho, foi designado como relator do caso.

Caso a Procuradoria-Geral da República decida pela denúncia, Juscelino será julgado pela Suprema Corte.