A enquete sobre a PL do Aborto no portal da Câmara dos Deputados já bateu um milhão de votos, com maioria contrária à proposta.

O PL 1904/2024 equipara o aborto a homicídio após 22 semanas de gestação mesmo em casos de gravidez derivada de estupro. A urgência foi aprovada em votação-relâmpago na Câmara na última quarta (12).

Ao todo, quase 1 milhão e 39 mil pessoas votaram até o final da manhã deste domingo. As outras três opções —concordar com maior parte, indeciso ou discordar na maior parte— não atingiram 1%.

A proposta é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é próximo ao pastor Silas Malafaia. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha prometido colocar o tema em discussão no plenário em troca de apoio da bancada evangélica à sua reeleição na presidência da Casa em 2023.

O projeto ainda não tem data para ser votado. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ir a plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.

Lira disse que vai indicar uma “mulher moderada” para relatar. Segundo ele, isso será discutido com a bancada feminina. Caso seja aprovado o PL, seguirá para análise do Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que não vai a plenário sem debate.

A proposta em tramitação na Câmara mudará quatro artigos do Código Penal. Atos que hoje não são crime ou que têm pena de até quatro anos passam a receber tratamento de homicídio simples – punição de seis a 20 anos de cadeia.

Até mesmo os médicos poderão ser presos. Hoje, eles são considerados isentos de responder por qualquer tipo de crime. Pela proposta, poderão ser punidos em caso de interromper a gravidez de feto que não seja anencéfalo.

O aborto é permitido por lei nas seguintes situações:

• Para salvar a vida da mulher;
• Gestação resultante de estupro;
• Feto anencefálico – defeito na formação do tubo neural que resulta em bebê natimorto ou capaz de sobreviver apenas algumas horas.