A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (19) a adoção de tarifa zero para a mobilidade urbana. O debate foi solicitado pelo deputado Duarte Jr. (PSB) com o objetivo de aprofundar o debate sobre o tema em todo o país.

O parlamentar maranhense destacou que a Emenda Constitucional 90, de 2015, reconheceu o transporte público coletivo como um direito social. “A tarifa zero não é apenas uma questão de conveniência, mas uma medida que tem demonstrado ser um passo essencial na garantia do direito ao transporte e do direito à cidade. Ao eliminar o ônus financeiro do transporte público, mais pessoas têm acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e lazer”, ressaltou o parlamentar.

Duarte Jr. acrescentou que, no entanto, o transporte coletivo nas maiores cidades brasileiras enfrenta desafios como altas tarifas, má qualidade do serviço, atrasos, superlotação e veículos sem manutenção adequada.

Para ele, o espaço de debates foi importante para entender soluções e instrumentos necessários para melhorar a qualidade do transporte nas cidades, para que a política pública seja um instrumento real de mudança na vida dos cidadãos.