Nesta terça-feira (18), a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) trouxe à discussão o Projeto de Lei nº 1904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo nos casos de gravidez resultante de estupro.

A proposta deveria seguir em regime de urgência na Câmara dos Deputados, porém houve um recuo da bancada evangélica após protestos da esquerda, adiando sua apreciação em plenário para depois das eleições municipais.

Na Assembleia do Maranhão, Damasceno destacou que o debate atual deveria focar em outro projeto de lei, o PL 5398/2013, que propõe a castração química de estupradores, especialmente em casos de reincidência.

Segundo a deputada, “a morte de inocentes no ventre da mãe não pode ser usada como arma de vingança contra os estupradores”.

Ela também criticou aqueles que defendem o aborto, afirmando que “não há nada mais insano do que ver abortistas levantando a bandeira dos direitos humanos”.

O Projeto de Lei nº 5398, originalmente proposto pelo ex-deputado federal Jair Bolsonaro em 2013 e atualmente denominado Projeto de Lei nº 4239/20, visa estabelecer a castração química como condição para concessão de liberdade condicional a condenados por estupro.

Atualmente, o Código Penal determina que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser liberado se demonstrar a intenção de não reincidir no delito.