Nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei n.º 101/23, de autoria do vereador Álvaro Pires, que estabelece a obrigatoriedade da implementação de segurança nas escolas municipais por meio da atuação da Guarda Municipal.

O projeto agora aguarda a sanção do prefeito Eduardo Braide.

Com o objetivo de assegurar a integridade física e psicológica de alunos, professores e demais funcionários, a proposta determina que todas as escolas municipais devem contar com pelo menos dois agentes da Guarda Municipal presentes durante o horário das aulas, conforme uma escala de serviço estabelecida.

Além disso, o projeto de lei especifica que os agentes da Guarda Municipal devem atuar de forma preventiva e ostensiva, sem prejudicar a possibilidade de contratação de empresa terceirizada.

Eles também devem passar por treinamento específico para atuação nas escolas municipais, visando garantir a segurança sem interferir no ambiente educacional.

O vereador Álvaro Pires destacou a urgência de aumentar a segurança nas escolas e garantir o direito à educação em um ambiente seguro e tranquilo para todos.

Ele enfatizou que o projeto de lei tem como objetivo resguardar esse direito.