A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei 441/2023, proposto pela deputada estadual Mical Damasceno.

O projeto agora aguarda sanção do governador e tem como objetivo garantir aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero nas escolas do estado.

Segundo a parlamentar, a iniciativa visa proteger as famílias maranhenses e assegurar o respeito aos valores morais e religiosos dos pais.

As atividades pedagógicas de gênero abrangem temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos correlatos, que poderão ser excluídos da participação dos alunos mediante a manifestação formal dos responsáveis.

O PL obteve apoio significativo de diversos parlamentares durante sua tramitação.

Mical Damasceno enfatizou a importância de garantir aos pais a liberdade de escolher sobre o conteúdo educacional abordado com seus filhos, especialmente em questões tão sensíveis como as relacionadas ao gênero.

Conforme estipulado pelo projeto, as escolas serão obrigadas a informar previamente aos pais sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero.

Os responsáveis poderão expressar sua concordância ou discordância por meio de documento escrito e assinado, e as instituições de ensino deverão respeitar integralmente a decisão dos pais.

Adicionalmente, o projeto estabelece penalidades para as escolas que descumprirem a lei após sua sanção.

As punições incluem advertência por escrito com prazo para regularização, multas que variam de R$1.000 a R$10.000 por aluno participante em casos de reincidência, suspensão temporária das atividades por até 90 dias, e até mesmo a cassação da autorização de funcionamento da escola em casos extremos de infração repetida.

Mical Damasceno reafirmou seu compromisso com os valores cristãos e com a defesa das famílias maranhenses, agradecendo o apoio dos colegas parlamentares e de todos que endossaram o projeto ao longo de sua tramitação legislativa.