O Tribunal de Contas da União (TCU) optou por arquivar a investigação referente ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A investigação teve início após Juscelino utilizar um jatinho da FAB para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo, em janeiro de 2023.

Os custos dessa viagem, que ocorreu entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2023, totalizaram R$ 130,4 mil, custeados pelos cofres públicos.

Durante a estadia em São Paulo, o ministro realizou três agendas oficiais do ministério, totalizando apenas duas horas e meia de compromissos públicos.

Entretanto, a partir do meio-dia de sexta-feira, 27, Juscelino dedicou-se a compromissos privados, incluindo os leilões de cavalos, a inauguração de uma praça em homenagem a um cavalo e uma festa relacionada aos equinos.

O retorno a Brasília ocorreu na segunda-feira, 30, utilizando novamente a aeronave da FAB.O TCU concluiu que a utilização da aeronave oficial para a viagem de ida foi justificada pelos compromissos ministeriais de Juscelino, apesar do curto tempo dedicado a essas atividades.

Quanto à viagem de volta, o tribunal não identificou prejuízo aos cofres públicos, apesar de ter sido constatado que o ministro solicitou o voo de retorno alegando “viagem a serviço”.

Essa informação contradiz a justificativa de que ele teria voltado de “carona” com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).

Documentos revelaram que Juscelino recebeu diárias para quatro dias e meio, totalizando R$ 3 mil, inicialmente.

Após ser cobrado publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele devolveu parte desse valor, alegando erro no sistema.

Contudo, o próprio ministro assinou um documento afirmando ter trabalhado de quinta-feira a domingo.

Além da investigação pelo TCU, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência também arquivou, em julho do ano anterior, o processo relacionado à viagem de Juscelino em avião da FAB.

O relator do processo na CEP, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, afirmou não ter encontrado “elementos mínimos quanto a possível desrespeito aos padrões éticos vigentes”.

O voto do conselheiro foi seguido por unanimidade, resultando no arquivamento do processo.