O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) convocou todos os servidores do Poder Judiciário para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada virtualmente nesta quarta-feira, (15), às 19h. O encontro tem como objetivo discutir as medidas a serem adotadas em defesa do direito de reajuste salarial de 10%, conforme aprovado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em outubro de 2023, com efeito a partir de fevereiro de 2024, porém não implantado.

Diante do impasse na tramitação do projeto de lei de reajuste dos vencimentos (encaminhado pelo TJMA para a Assembleia em 08/11, aprovado pela Assembleia em 22/02 e enviado ao Executivo 26/02, com diversas devoluções para adição de informações ou notas técnicas), o Sindjus-MA considera a situação um flagrante desrespeito aos direitos dos servidores e de suas famílias. A Diretoria Executiva do sindicato decidiu pela convocação da assembleia após mais uma semana sem avanços no projeto de reajuste.

Estudo técnico solicitado ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aponta que a inflação acumulada (NPC) de 2015 a 2024 soma 67,89%, mas a concessão de reajuste salarial à categoria no período foi de apenas 19,84% (não inclui projeto de 10% a ser sancionado). Portanto, os valores não reajustados já acumulam quase 40%.

Durante a Assembleia, a categoria irá debater e deliberar sobre possíveis medidas de mobilização, incluindo a paralisação temporária de advertência e a paralisação por tempo indeterminado dos serviços. A Diretoria irá esclarecer a situação e discutir alternativas com a categoria.

A Diretoria do Sindjus-MA também solicitou um parecer técnico junto ao Escritório Cezar Britto sobre a possibilidade de sanção tácita, que subsidiará as decisões a serem tomadas pela Entidade, inclusive a judicialização da matéria. O projeto de reajuste salarial, que respeita o teto orçamentário, foi encaminhado nessa segunda-feira (13/5) para o Executivo e se encontra na Assessoria Jurídica do gabinete do governador.

O Sindjus-MA destaca que a demora na aprovação do projeto causa prejuízo direto para mais de 20 mil pessoas, considerando servidores e seus dependentes, que dependem dos trabalhadores para levar Justiça à população maranhense.

A Diretoria reitera seu compromisso com a ética, diálogo e respeito às instituições, e espera reciprocidade nesses valores, aplicando-se o respeito aos direitos dos servidores que garantem a justiça a milhões de cidadãos do Estado do Maranhão.