O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), por votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que estabelece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro deste ano.

Essa medida foi adotada em resposta ao desastre natural mais devastador já enfrentado pelo estado.

O PDL, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), será promulgado em breve.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o PDL na segunda-feira (6) e o encaminhou para o Congresso, onde foi aprovado na Câmara no mesmo dia.

Esta medida permite ao governo federal gastar recursos fora do quadro fiscal existente para auxiliar na recuperação do estado após as enchentes catastróficas, que resultaram em pelo menos 95 mortes e afetaram cerca de 1,4 milhão de pessoas.

Com essa aprovação, a União está autorizada a não incluir, no cálculo da meta de resultado fiscal, certos gastos extraordinários e renúncias fiscais necessárias para enfrentar a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas.

O valor destinado ao socorro aos gaúchos não será sujeito a limitações de gastos, e o governo federal poderá dispensar licitações para ações de reconstrução, como a reconstrução de pontes e postos de saúde, sem os trâmites burocráticos habituais.

Além disso, um novo projeto de lei será apresentado ao Congresso para ampliar a quantidade de emendas destinadas ao Rio Grande do Sul, totalizando R$ 1,6 bilhão em emendas individuais, especiais e de bancada para apoiar os municípios afetados.

Essas medidas de auxílio recebem amplo apoio tanto dos parlamentares governistas quanto da oposição.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou a necessidade de uma ação rápida do parlamento diante da gravidade da situação, comparando-a às medidas emergenciais adotadas durante a pandemia de covid-19.

Ele ressaltou a importância de flexibilizar as regras fiscais para garantir o socorro necessário às pessoas afetadas pela tragédia no Rio Grande do Sul.