O Governo Federal decidiu levar à justiça a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, através de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa medida, se implementada, impactará diretamente o custo do transporte público para milhões de passageiros que dependem desse serviço diariamente, além de potencialmente aumentar a inflação para toda a sociedade.

O transporte público é um dos 17 setores mais afetados pela medida, uma vez que a mão de obra representa um dos principais custos operacionais.

Cálculos preliminares sugerem que o aumento na tarifa do transporte público em São Luís – MA poderá ser de até R$ 0,30, refletindo os impactos da medida nos custos do serviço.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que a reoneração poderia elevar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em até 0,2% a 0,27%, devido ao peso significativo do transporte no cálculo da inflação.

Em áreas sem subsídio para tarifas, o aumento de custos pode variar entre R$ 0,70 e R$ 1,00 por passageiro.

Desde 2013, a desoneração da folha para o setor de transporte público por ônibus urbano tem sido aplicada, substituindo a contribuição previdenciária patronal por uma alíquota sobre o faturamento bruto das operadoras.

Isso resultou em uma redução nos custos totais do serviço, uma vez que a mão de obra é um dos principais componentes.

Essa redução de custos foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década, beneficiando os passageiros e contribuindo para o controle da inflação.

No entanto, caso o STF decida a favor do governo, revertendo a desoneração, os benefícios conquistados ao longo dos anos podem ser perdidos.