O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) firmou, na terça-feira (14), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Centro Novo do Maranhão, após um caso de lgbtfobia envolvendo um casal de lésbicas, Tatiele de Sousa e Maria Gisleia, durante uma festa do Dia das Mães realizada no município.

O evento, promovido pela Prefeitura de Centro Novo do Maranhão, contou com um sorteio de prêmios.

Maria Gisleia ganhou uma geladeira, mas alegou que foi impedida de recebê-la com a justificativa de que não era mãe por ser lésbica.

Segundo o casal, após serem impedidas de receber o prêmio, um funcionário da organização sugeriu que elas participassem do sorteio do Dia dos Pais para tentar ganhar a premiação.

O TAC determina que a administração municipal adote medidas para reverter as ofensas e combater opiniões contra a comunidade LGBT.

Entre essas medidas estão a retratação nominal e o oferecimento de apoio psicológico ao casal e seus familiares.

O município deve apresentar à Justiça, até o dia 30 de maio, um cronograma de campanhas educativas e eventos para combater a discriminação baseada na orientação sexual.

O descumprimento do acordo pode resultar em medidas judiciais, com uma multa diária de R$ 500, que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, conforme a Lei nº 10.417, de 14 de março de 2016.