A Promotoria de Justiça Militar de São Luís instaurou, na última segunda-feira (20), um procedimento preparatório para apurar se um curso de especialização lato sensu, intitulado Comando e Estado Maior, oferecido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em parceria com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), atende aos requisitos da Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios para promoção de oficiais das corporações militares.
A investigação foi iniciada após o titular da Promotoria, Paulo Roberto Barbosa Ramos, tomar conhecimento da oferta do curso por meio de notícias publicadas no site da UFMA.
A Promotoria solicitou à Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização da UFMA (Ageufma) cópia do projeto pedagógico do curso, a fim de obter informações sobre carga horária, grade curricular, modalidade de ensino, ementas, relação de professores e repasses à universidade.
O curso em questão é parte de um contexto mais amplo, envolvendo ações judiciais e determinações legais relacionadas às promoções nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão requer a adoção de critérios objetivos para promoções, conforme determinado pela Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís já determinou medidas, incluindo a publicação de um Boletim Reservado Especial para as promoções, com base nos requisitos da lei.
No entanto, o Estado do Maranhão interpôs recursos contra algumas dessas decisões, gerando um contexto de disputa judicial em andamento.
