Um mês após o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), uma parceria entre os Cartórios de Notas do Maranhão e o Poder Judiciário, mais de 50 indivíduos já realizaram o procedimento para manifestar e formalizar sua vontade em se tornarem doadores de órgãos.

A formalização é feita por meio de um documento oficial, acessível online em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial do site.

Segundo dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), já foram feitas 51 solicitações no Maranhão.

Nacionalmente, até 1º de maio, foram registrados mais de 4.570 pedidos em todas as 27 unidades federativas do país.

Regulamentada pelo Provimento Nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita em cartório pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos.

A iniciativa visa ajudar as mais de 280 pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos no estado.

A solicitação pode ser feita digitalmente em qualquer um dos Cartórios de Notas do Maranhão.

Como formalizar sua doação?

Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site, recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado.

Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar sua manifestação de vontade.

Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.

A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Na plataforma, o cidadão pode escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.

Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisa estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos.

Com a AEDO, esta manifestação de vontade fica registrada em uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais.

O interessado em doar órgãos deverá acessar o site e solicitar seu Certificado Digital Notarizado, uma assinatura eletrônica que assegura a identidade do futuro doador.

Após o envio da solicitação, o tabelião de notas selecionado entrará em contato para realizar a videoconferência de emissão do Certificado.

Uma vez emitido, o futuro doador deverá preencher o formulário da página inicial do site com seus dados e indicar quais órgãos gostaria de doar.

O documento será gerado automaticamente e integrará a Central de Doadores de Órgãos imediatamente.

O solicitante então poderá informar sua família da existência do documento para facilitar a busca futura.

O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.

Quem pode ser doador de órgãos?

Qualquer pessoa pode ser uma doadora de órgãos, e nenhuma religião é contra a doação.

Basta apenas ser maior de 18 anos, ter condições adequadas de saúde e ser avaliado por um médico para realização de exames.

Além do cadastro, é importante comunicar à família o desejo de ser um doador de órgãos, para que após a morte, os familiares (até segundo grau de parentesco) possam autorizar, por escrito, a retirada dos órgãos.