Nesta quarta-feira (1°), durante um evento com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês.

Ele reiterou a promessa de isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato em 2026.

Lula enfatizou a cooperação de seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo, incluindo a reforma tributária para desonerar a classe média e aumentar a contribuição dos mais ricos.

Ele destacou que, na proposta de Imposto de Renda, todos os alimentos da cesta básica serão desonerados, não incidindo imposto sobre a comida dos trabalhadores.

Durante o evento, Lula também promulgou o decreto da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos.

Além disso, o presidente aproveitou para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, afirmando que não haverá desoneração para beneficiar os mais ricos.

No final do ano anterior, o Congresso aprovou o projeto de lei da desoneração, estendendo-a até 2027, o que Lula vetou, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

Lula argumentou que a desoneração da folha de pagamento deve beneficiar os trabalhadores e gerar empregos, não apenas favorecer as empresas.

O impacto dessa medida na Previdência Social é significativo, com uma perda de cerca de R$ 9 bilhões por ano.

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a desoneração.

O evento em São Paulo foi realizado na Neo Química Arena, na zona leste da cidade, uma mudança em relação aos anos anteriores.

Lula comentou sobre o menor público presente e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, pela convocação do evento.

Os atos políticos do Dia do Trabalhador são organizados pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora, sob o tema “Por um Brasil mais Justo”.

As pautas incluem emprego decente, correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos e aposentadoria digna. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.