O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (6) um projeto de decreto legislativo para reconhecer o estado de calamidade no Rio Grande do Sul, visando acelerar o repasse de verbas para o estado, que enfrenta graves consequências devido a fortes chuvas e enchentes.

Após mais de uma semana de tempestades, o Rio Grande do Sul enfrenta transbordamento de rios, alagamento de cidades e destruição de parte de rodovias. Até o momento, o número de óbitos em decorrência das chuvas ultrapassa 80 pessoas.

O decreto proposto por Lula, sujeito à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, reconhece “a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul”.

Conforme a proposta, a União seria autorizada a realizar despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul, sem a necessidade de cumprir regras relativas ao limite de gastos. Além disso, as normas para a contratação de serviços e aquisição de produtos pelo poder público seriam flexibilizadas.

Lula assinou o ato durante uma reunião no Palácio do Planalto para discutir medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul. Estiveram presentes também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo.

Em suas palavras, Lula enfatizou o compromisso em contribuir para a recuperação do estado gaúcho e melhorar a qualidade de vida da população, respeitando os limites legais. Ele afirmou:

“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance pra que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho.”

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, esclareceu que não será necessária uma proposta de emenda à Constituição (PEC), como anteriormente cogitado, para o envio dos recursos ao estado.

Tebet destacou: “Ficam fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com estados e municípios. Vamos aguardar demandas das prefeituras, do governo do estado, da capital, Porto Alegre, e dos ministérios setoriais.”