O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com diversas instituições, realiza no período de 13 a 17/5, a Semana Nacional do cdo Poder Judiciário – “Registre-se!”, com ações voltadas ao combate do sub-registro civil de nascimento e ao acesso a direitos e à documentação civil básica, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade.

Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento N. 140/2023, a “Semana Registre-se!” acontece em todo o país e objetiva promover direitos e garantias fundamentais e o pleno exercício da cidadania.

A abertura oficial acontece em solenidade nesta segunda-feira (13/5), às 9h, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com a participação do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, do 2º vice-presidente do TJMA, desembargador José Jorge Figueiredo, além de autoridades do Poder Judiciário e entidades parceiras. A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal do TJMA no Youtube.

Nos dias 15/5 e 16/5, mutirões nos bairros da Cidade Olímpica e Liberdade irão oferecer serviços como:

emissão de registro tardio de nascimento; segundas vias de certidão de nascimento e casamento;

Carteira Nacional de Identidade;

Carteira de Trabalho Digital;

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

inscrição no CadÚnico;

emissão da carteira de idoso;

orientação de BPC;

Tarifa Social;

atendimento jurídico referente aos benefícios BPC/LOAS, auxílio-doença, Auxílio Brasil, salário maternidade, aposentadoria; reconhecimento de paternidade;

divórcio;

pensão alimentícia;

reconhecimento consensual de união estável;

regularização de guarda consensual, entre outros.

No Maranhão, além da população em geral, o mutirão será dirigido a comunidades indígenas e quilombolas e à população carcerária.

PROGRAMAÇÃO

No Maranhão, a abertura oficial da Semana Registre-se será realizada na próxima segunda-feira (13/5), às 9h, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

Na terça-feira (14/5), o mutirão será direcionado à população carcerária, que contará com uma atividade de mutirão de registro civil no Complexo São Luís (UPSL 1), com a participação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA).

No dia 15/5, às 15h, será promovida a capacitação on-line “A importância do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica”, organizada pela Arpen/MA.

De 13 a 16/5, em Santa Luzia do Paruá, serão atendidas as populações indígenas Ka’apor dos municípios de Monção, Araguanã, Maranhãozinho e Grajaú.

No período de 6 a 10/5, ação preparatória no Município de Arame garante a emissão de documentação civil à população indígena local.

Na quarta-feira (15/5), das 8h às 16h, o mutirão será voltado à população em geral. A ação acontecerá no bairro Cidade Olímpica – Quadra da UEB Cidade Olímpica (Azulão), em São Luís.