Nesta terça-feira (21), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou o Projeto de Lei que prevê um aumento de 10% na tabela de vencimento dos servidores do Poder Judiciário do estado.

A determinação foi realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, que instruiu a Diretoria Financeira a tomar medidas para implementar o reajuste e os retroativos na folha de pagamento referente a junho de 2024.

Este aumento salarial faz parte de um pacote anunciado pelo ex-presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, em 27 de outubro de 2023, durante as celebrações do Dia do Servidor Público.

O governador Carlos Brandão destacou que desde o início do ano tem trabalhado para recompor os vencimentos de todas as categorias do Serviço Público Estadual, incluindo os servidores do Judiciário.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, enfatizou o trabalho conjunto entre os deputados, o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça e o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus) para que o reajuste fosse concretizado.

Ela expressou sua gratidão ao governador pela abertura ao diálogo e ao sindicato dos servidores pela participação ativa.

Para George Ferreira, presidente do Sindjus/MA, a sanção dos 10% representa um marco histórico para os servidores do Judiciário. Ele destacou o papel do sindicato na busca pela valorização dos servidores através do diálogo e da negociação.

A nova tabela de vencimentos, explicada pelo desembargador Paulo Velten em novembro de 2023, considerou os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal para o Judiciário Estadual, seguindo as diretrizes e limites de gastos enviados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan).