Comissão Parlamentar de Inquérito

Composição da CPI é formada para investigar contratos da gestão Eduardo Braide

O objetivo principal da Comissão é investigar os contratos firmados pelo executivo municipal.

Serão R$ 400 milhões dos precatórios do FUNDEF para a educação municipal. (Foto: Divulgação)

A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades em contratos firmados pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) já está definida na Câmara Municipal de São Luís.

Os vereadores Álvaro Pires (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Daniel Oliveira (PSD), Pavão Filho (PSB), Ribeiro Neto (PSB) e Thyago Freitas (PRD) integram o colegiado, cujos nomes foram publicados no Diário Oficial do Município.

A CPI foi criada por meio da Resolução Administrativa nº 105/24, após o vereador licenciado Beto Castro (Avante) apresentar o Requerimento nº 1441/23 com o pedido de investigação.

Embora a reunião de instalação da CPI ainda não tenha ocorrido, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), nomeou os integrantes da Comissão conforme o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal.

A próxima etapa é a escolha do presidente e vice-presidente da CPI, seguida da indicação pelo presidente do relator.

Em seguida, será elaborado o plano de trabalho, que definirá os dias, horários e a ordem das atividades a serem realizadas.

O objetivo principal da Comissão é investigar os contratos firmados pelo executivo municipal, com foco especial na prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide em 2021.

A CPI possui poderes para convocar secretários e testemunhas, além de realizar diligências. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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