O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB) deverá apresentar o Relatório da Comissão de Ética sobre as denúncias de assédio sexual envolvendo o mandato do vereador Domingos Paz (DC). De acordo com Paulo Victor, nesta quinta-feira (9), será realizada uma Sessão Extraordinária para votação em Plenário acerca da abertura ou não do processo de cassação do por quebra de decoro.

O parlamentar informou que a juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ªVara de Fazenda Pública, por sentença, determinou a extinção total do Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Domingos Paz, acusado de assédio sexual contra uma menor.

Assim, todo o processo judicial fica extinto, inclusive a liminar que suspendia os trabalhos da Comissão de Ética, retornando para a Câmara a competência de análise e apuração da denúncia oferecida contra o parlamentar. A juíza entendeu que houve um erro formal da defesa do vereador Domingos Paz ao entrar com uma petição fora da ação inicial para pedir a suspensão dos atos da comissão de ética.

Durante o plantão judicial do dia (1), a juíza Tereza Cristina de Carvalho Pereira Mendes havia proferida liminar atendendo o mandado de Segurança nº 0824680- 23.2024.8.10.0001 ingressado na Justiça por advogados do vereador Domingos Paz, a fim de suspender a reunião da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de São Luís designada para a última quinta-feira (2). Na Casa da Mulher Brasileira só existe contra o vereador Domingos Paz um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) nº 247, em andamento, por injúria e e não por assédio sexual. A denúncia é de Gleiciane Salazar, do dia 12 de dezembro.

Entenda o caso

O vereador Domingos Paz é investigado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Em dezembro de 2022, ele foi denunciado por uma ex-conselheira tutelar. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.

Em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.

Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely (PSB) apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo colega em face de uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do edil. A denúncia foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís. Em todos os casos, o vereador nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.