O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

O texto, já passado pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção presidencial.

O Projeto de Lei 81/2024 aumenta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal isenta de Imposto de Renda.

Isso se alinha à lei que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo em 2023, permitindo um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, resultando em R$ 564,80.

Com isso, somando-se ao limite, totaliza-se R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que o propósito da medida é alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, evitando sua perda de valor.

Ele também ressaltou que o Poder Executivo tem apresentado propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais equitativo.

Durante o debate, senadores da oposição relembraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) mencionou que a falta de cumprimento dessa promessa é evidente e expressou dúvidas sobre a possibilidade de alcançar uma isenção para a faixa salarial de R$ 5 mil até 2025, apesar de afirmar que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que o valor aprovado não atende completamente aos desejos do governo, mas reiterou a intenção de ampliar a faixa de isenção.

Ele explicou que o compromisso do presidente Lula é chegar a uma isenção de R$ 5 mil até o fim de seu mandato, mas, devido às necessidades de manter a responsabilidade fiscal, a medida foi inicialmente aplicada apenas na primeira faixa, visando beneficiar os mais necessitados.