O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) anunciou nesta terça-feira (23), que está coletando informações para solicitar à Justiça a anulação dos títulos de Cidadão Maranhense concedidos pela Assembleia Legislativa durante a atual legislatura, que teve início em 2023, por não estarem em conformidade com o Regimento Interno da Casa.

Um dos afetados, caso a medida seja aprovada, seria o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que recebeu a homenagem no final do ano passado.

A controvérsia gira em torno da concessão da honraria a indivíduos que não tenham residido no Maranhão por pelo menos dez anos – requisito regimental para que o indicado seja elegível à homenagem.

Este argumento foi utilizado pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB) para questionar a proposta de título para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), e também será utilizado pelo deputado Zé Inácio (PT), que vai emitir um parecer contrário à concessão da honraria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ambas as propostas foram apresentadas pelo próprio Moyses.

De acordo com Moyses, a ação judicial se concentrará nos títulos concedidos durante a atual legislatura e deve ser protocolada ainda esta semana.

“A ação será contra propostas desta legislatura. Estamos na fase final de apuração e nas próximas 48 horas vamos entrar com a ação”, afirmou.