O déficit primário do Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, diminuiu em março de 2024, registrando um resultado negativo de R$ 1,527 bilhão, em comparação com um déficit de R$ 7,083 bilhões no mesmo período de 2023, representando uma queda de 79,3% além da inflação oficial medida pelo IPCA.

Essa melhora no resultado foi impulsionada pelo aumento real de 8,3% (equivalente a R$ 12,6 bilhões) na receita líquida, após transferências a estados e municípios, e um aumento real de 4,3% (equivalente a R$ 6,8 bilhões) nas despesas totais, de acordo com o relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).

O resultado de março superou as expectativas das instituições financeiras, que previam um resultado negativo de R$ 5,1 bilhões, conforme indicado pela pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda.

Nos primeiros três meses de 2024, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 19,431 bilhões, uma queda de 39,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, corrigido pelo IPCA, quando foi alcançado R$ 31,208 bilhões.

Apesar disso, as contas do governo ainda mantêm um superávit em 2024, devido ao resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro, compensando o déficit recorde de fevereiro com a antecipação de R$ 30,1 bilhões de pagamentos de precatórios.

O déficit primário é a diferença entre as receitas e os gastos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.

No último mês, as receitas líquidas aumentaram 12,6% em valores nominais e 8,3% descontando a inflação medida pelo IPCA.

Especificamente nas receitas administradas, houve um aumento de 9,9% em março, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, após descontar a inflação.

Destaca-se o aumento das arrecadações do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido à recomposição de tributos sobre os combustíveis e à recuperação da economia.

Além disso, contribuíram para o aumento das receitas o Imposto de Renda Retido na Fonte, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a arrecadação líquida para a Previdência, impulsionados pelo crescimento da massa salarial, criação de empregos formais e arrecadação do Simples Nacional.

Já as receitas não administradas pela Receita Federal subiram 3,3% acima da inflação, com destaque para os dividendos da Caixa e da Petrobras ao Tesouro Nacional.

Por outro lado, as despesas totais aumentaram 8,4% em valores nominais e 4,3% após descontar a inflação, sendo impulsionadas pelos gastos com saúde.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo registraram um aumento acima da inflação em março, especialmente nos gastos com Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), reflexo do aumento no número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo.

No entanto, esses aumentos foram parcialmente compensados pela redução nos pagamentos para Abono e Seguro Desemprego, devido à alteração do cronograma de pagamento do abono em 2024.