Na semana de comemorações ao Dia Internacional da Mulher, vereadores da Câmara Municipal de São Luís apresentaram proposições legislativas voltadas para a proteção e a garantia dos direitos das mulheres com o objetivo de promover a igualdade de gênero e combater a violência contra as mulheres na capital maranhense.

Entre as iniciativas propostas, destacam-se medidas como a aprovação de quatro projetos de lei que visam garantir mais direitos e valorização das mulheres. A autoria dos projetos é dos vereadores Karla Sarney (PSD), Concita Pinto (PCdoB) e Pavão Filho (PDT). Confira.

O PL nº 027/24, de autoria da vereadora Karla Sarney, denomina 2024 como o Ano Municipal da Mulher Empreendedora. “Ao longo da história, as mulheres enfrentaram desafios significativos para ingressar no mundo dos negócios, muitas vezes devido a estereótipos de gênero e barreiras estruturais”, destaca a autora.

Também da Procuradora da Mulher, vereadora Karla Sarney, o PL nº 258/23, institui reserva de percentual de ônibus destinados ao transporte público coletivo para uso exclusivo, em horários de pico, de mulheres usuárias nas áreas urbanas.

Já o PL nº 041/23, da vereadora Concita Pinto, garante o percentual mínimo 20% de vagas para filhos de empregas domésticas em creches, no âmbito do município de São Luís. Além disso, a medida garante a transferência das crianças para as unidades mais próximas do endereço das mães.

“Há bastante tempo que as empregas domésticas vêm sofrendo, junto com seus fi lhos, a falta da mão do poder público municipal, no que tange o acolhimento dessas crianças na hora que as mães vão para o trabalho, muitas das vezes em tempo integral”, avalia Concita.Incentivo ao empreendedorismo – Pavão Filho, por meio do Projeto de Lei nº 280/23, cria o programa municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher ludovicense denominado: Elas Empreendedoras.

Proteção as mulheres

O vereador Marquinhos (PSC) utilizou o pequeno expediente desta quarta-feira, 6, para felicitar as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, que ocorre nesta sexta-feira, 8 de março. “Gostaria de parabenizar as mulheres, mas não apenas ficar nas minhas palavras. As mulheres precisam ser valorizadas e respeitadas, por isso, quero anunciar nesta manhã que tramita um projeto de minha autoria que garante às mulheres um pouco mais de segurança e privacidade”, disse.

O PL nº 201/23 a que se refere o parlamentar disciplina o uso dos banheiros por pessoas do mesmo sexo. Segundo Marquinhos, o objetivo da medida é evitar situações de assédio. A medida prevê ainda a construção de banheiros específicos para outras identidades de gênero. “Isso não é homofobia. Trata-se de respeitar e valorizar as nossas mulheres que não podem passar por constrangimento e correrem o risco de serem abusadas dentro do banheiro, qualquer que seja o lugar”, justificou.

Ampliação dos direitos

Em discurso na Câmara de São Luís, na sessão ordinária da última quarta-feira (6), a vereadora Creuzamar de Pinho (PT) destacou que o dia 8 de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, está se aproximando e, com ele, a necessidade de tornar a agenda sobre a ampliação de direitos das mulheres uma pauta permanente.

Creuzamar enfatizou que, na esfera política, a luta pela representação feminina no parlamento precisa se intensificar para garantir uma cota de mulheres não apenas nas candidaturas, mas também após a eleição.

“Somos a maioria da população, mas isso não se reflete no parlamento. Precisamos democratizar os espaços políticos. Nós, mulheres, somos quem parimos a humanidade e merecemos um espaço privilegiado não só no dia 8 de março, mas todos os dias”, afirmou.

A vereadora encerrou o discurso convidando os parlamentares e a população para um ato em prol dos direitos das mulheres que acontecerá no dia 8 de março, a partir das 15h, com concentração na praça Deodoro, no centro de São Luís, encerrando às 17h em frente ao Palácio dos Leões.

As iniciativas apresentadas pelos vereadores de São Luís refletem o compromisso do poder público em promover a equidade de gênero e garantir que as mulheres tenham voz e vez em todos os aspectos da sociedade.