Justiça do Maranhão determina soltura de ex-empresário Alessandro Martins
A decisão foi proferida pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís.
Nesta quinta-feira (14), a Justiça do Maranhão determinou a soltura do ex-empresário Alessandro Martins, que estava preso desde fevereiro em São Luís, acusado dos crimes de resistência, desobediência, desacato e ameaça contra policiais durante um mandado de busca e apreensão.
A decisão foi proferida pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís.
O documento estipulou a liberdade do empresário mediante o pagamento de fiança, fixada em 20 salários mínimos.
No entanto, a decisão judicial também impôs diversas medidas cautelares para a soltura de Alessandro Martins.
Estas incluem a obrigação de comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades, a proibição de deixar São Luís sem autorização judicial, e a restrição de liberdade, com recolhimento em sua residência das 20h às 6h, incluindo feriados e fins de semana.
Além disso, o ex-empresário está proibido de frequentar locais como bares, boates e prostíbulos, e deve usar tornozeleira eletrônica como parte das medidas de monitoramento.
Uma outra restrição imposta é a proibição de acesso às redes sociais e plataformas digitais, como Instagram, Facebook, TikTok, entre outras.
Essa medida foi justificada devido às acusações de práticas ilícitas atribuídas a Alessandro Martins nas redes sociais, incluindo um caso que resultou no bloqueio de seu perfil no Instagram.