Uma idosa de 77 anos, identificada como Francisca Alves Feitosa dos Santos, foi presa na Delegacia Regional de Bacabal após um erro judicial que a incluiu indevidamente no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça.

Ela foi presa sob a acusação de tráfico de drogas, crime pelo qual nunca foi envolvida, sendo alvo de um mandado de prisão definitiva expedido pela Justiça do estado de Rondônia.

O caso ocorreu em sua residência na comunidade Aldeia do Odino, zona rural de Bacabal, onde a idosa mora em uma casa simples.

Apesar de não possuir carteira de habilitação e ser incapaz de ler ou escrever, ela foi presa e passou a noite sentada em uma cadeira na delegacia, sem receber alimentação.

A família de Francisca só tomou conhecimento do ocorrido quando soube do mandado de prisão por tráfico, crime que ela nunca cometeu, alegando que ela teria conduzido um veículo transportando drogas em 2020 na cidade de Porto Velho, capital de Rondônia.

No entanto, além da falta de habilidade para dirigir e de alfabetização, a idosa nunca viajou para Rondônia.

Após ser transferida para o Presídio de Bacabal, onde seria encaminhada para o sistema penitenciário de São Luís, a Justiça reconheceu o erro e ordenou sua libertação antes da transferência.

Durante a audiência de custódia, promotoria e advogados constataram que Francisca era vítima de um equívoco do judiciário de Rondônia, tendo sido presa no lugar de outro indivíduo condenado por tráfico de drogas.

O advogado da idosa explicou que o erro ocorreu durante o cadastro da decisão judicial no Banco Nacional de Mandados de Prisão, onde o nome de Francisca foi inserido erroneamente no lugar do verdadeiro réu, Diego Alves de Sousa, condenado por tráfico em 2020.

Após a devida constatação do erro, a Justiça de Rondônia emitiu um contramandado de prisão, um alvará de soltura e uma certidão de Nada Consta para Francisca Alves.

No entanto, mesmo após sua libertação, a idosa e sua família buscam reparação pelos danos emocionais e morais causados pela prisão indevida, alegando também a perda de uma sobrinha de 45 anos, que faleceu após um infarto ao saber da detenção de sua tia.

A Justiça de Rondônia afirmou, por meio de nota, que todas as providências administrativas foram tomadas assim que o erro foi detectado, destacando que o alvará de soltura foi expedido pela 1ª Vara de Delitos Tóxicos de Porto Velho, que também emitiu um novo mandado de prisão contra o verdadeiro réu.

A família de Francisca exige explicações sobre como o mandado de prisão errôneo foi emitido pela Justiça de Rondônia e como chegou à Polícia Civil de Bacabal, no Maranhão, sem que o equívoco fosse percebido.