O governador Carlos Brandão, realizou alterações significativas no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-Ma) e na Secretaria de Agricultura e Pecuária (Sagrima). As mudanças anunciadas foram publicadas na edição desta quarta-feira (6), do Diário Oficial do Estado.

O atual diretor-geral do Detran, Heverton Pereira, está deixando o cargo para ser sucedido por Diego Rolim, que anteriormente ocupava posição na Sagrima. As mudanças ocorrem em meio a um período conturbado para Pereira, que enfrentava desafios na gestão da autarquia estadual de trênsito, incluindo debates polêmicos sobre o aumento de taxas e numerosas queixas relacionadas à qualidade dos serviços prestados.

Ou seja, a saída de Heverton Pereira do Detran-Ma, pode estar relacionada também a pane  que ocorreu recentemente no sistema de pagamento da taxa de licenciamento de veículos antes do reajuste previsto.

Entenda o caso

Vários contribuintes do Maranhão que efetuaram o pagamento da Taxa de Licenciamento de veículos, reajustada durante o período de 19 a 29 de fevereiro de 2024, poderão receber o reembolso da diferença paga.

Inicialmente fixada em R$ 85, a taxa foi aumentada para R$ 157,33 no dia 21 de fevereiro. Entretanto, devido a problemas nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), que impossibilitaram os usuários de emitir as guias de pagamento pelo site do órgão, o Governo do estado optou por prorrogar o reajuste da taxa. Assim, a nova data para a entrada em vigor do aumento passou a ser 1º de março.

Segundo informações do Detran, a decisão de estender o prazo para o reajuste da taxa foi tomada em razão de uma falha no sistema do departamento ocorrida naquele período, causando dificuldades para os motoristas emitirem a taxa de licenciamento antes do aumento.

Antes do anúncio da prorrogação do prazo para a emissão da taxa de licenciamento sem o reajuste, alguns proprietários de veículos realizaram o pagamento com o novo valor. Diante disso, o governador Carlos Brandão (PSB) editou uma Medida Provisória para possibilitar que o contribuinte receba o estorno da diferença paga, correspondente a R$ 72,33.

“É autorizado o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN a providenciar a restituição da diferença entre o valor da Taxa de Licenciamento anterior e o valor da aprovada no Anexo II da Lei nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, eventualmente cobrada dos contribuintes no período previsto no art. 1º”, afirma o artigo 2º da MP 434, determinando a Medida Provisória. Os contribuintes que pagaram a Taxa de Licenciamento com o valor reajustado podem procurar o Detran-MA, munidos do comprovante de pagamento, para solicitar o reembolso.

Rolim no Detran-Ma

Em decorrência da saída de Rolim da Sagrima, o governador Brandão escolheu Flávio Oliveira Viana como seu sucessor na secretaria.

A migração de Diego Rolim da Sagrima para o Detran-MA, ocorre após o mesmo ter realizado  um trabalho de destaque no início do ano onde o órgão concluiu a análise de todas as solicitações para a emissão da Declaração de Conformidade de Atividade Agrossilvipastoril. Entre os dias 1º de janeiro e 20 de fevereiro deste ano, foram avaliados os 1.916 pedidos pendentes. O trabalho também resultou em um aumento no número de análises durante o período. Ao todo, foram realizadas 952 análises a mais em comparação com o mesmo período em 2023. Em média, os funcionários analisaram 56,35 solicitações por dia.

Durante o processo de análise, os funcionários verificam os documentos do produtor e da propriedade para confirmar a autenticidade da posse do imóvel rural. Além disso, foram analisados o Cadastro Ambiental Rural e se as atividades realizadas na propriedade estão contempladas pelo Decreto n° 31109 de 11/09/2015.

Na época a superintendência de Pesquisa e Geoprocessamento da secretaria, ressaltou a importância dos produtores acompanharem o processo para que ficassem atentos à página onde os mesmos solicitaram os pedidos de emissão para identificar possíveis pendências na documentação.

A mesma otimização dos serviços deverá ser aplicada por Rolim no Detran-Ma.  Vale ressaltar que essas alterações feitas pelo governador  sinalizam uma nova fase na administração desses órgãos públicos, com a expectativa de melhorias e avanços sob a liderança dos novos gestores nomeados.