A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou que o Município de São Luís reforme a sede da escola “Unidade Integrada Felipe Condurú”, localizada na Avenida Guajajaras, nº 115, no bairro São Cristóvão, em São Luís, em um prazo de seis meses.

A decisão judicial veio após uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, fundamentada em uma demanda da Ouvidoria do mesmo órgão, que denunciou o péssimo estado de conservação e funcionamento da referida escola.

Entre os problemas apontados estão o desabamento do telhado e de uma parede, além de falhas na instalação elétrica e a falta de uma cisterna para o abastecimento de água.

Em resposta, o Município argumentou que as obras devem ser realizadas dentro do orçamento existente e que é necessário um processo de licitação para contratar uma empresa para realizar a reforma.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, aceitou parcialmente os pedidos do Ministério Público, determinando que o Município apresente um cronograma para realização dos serviços em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Além disso, o Município deve instalar novas caixas d’água e realizar outros serviços para adequar a estrutura da escola às necessidades apontadas.

Na sentença, o juiz destacou que o direito à boa administração pública, previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais, impõe uma administração eficiente e eficaz, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação primária, que deve ser obrigatória e gratuita para todos.

Vale ressaltar que em junho de 2023, a Prefeitura de São Luís entregou a escola Felipe Conduru totalmente reformada, como parte do programa Escola Nova.

As melhorias incluíram reforma de salas de aula, climatização, revitalização da quadra esportiva, biblioteca, entre outros espaços.

A escola atualmente atende 649 estudantes do Ensino Fundamental nos turnos matutino e vespertino.