O Governo Federal anunciou o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, marcando o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.

O teto de isenção, congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, teve um aumento em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora alcança R$ 2.824,00.

O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento da carga tributária sobre os brasileiros, impactando negativamente as finanças familiares.

Segundo o Ministério da Fazenda, os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais serão beneficiados com a isenção, pois, após o desconto simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal será de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, que traz essa alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional na terça-feira.

Embora a MP já esteja publicada no Diário Oficial e, portanto, em vigor, ainda precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias.