Na semana de sua posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) está preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que poderá eliminar a aposentadoria compulsória para militares, juízes e promotores que cometerem delitos graves. O plano é de que a PEC seja enviada nesta segunda-feira (19). 

Dino revelou sua intenção de lançar mais quatro projetos antes de assumir sua posição como ministro do STF na quinta-feira (22).

A PEC proposta por Dino sugere que militares, juízes e promotores condenados por delitos graves sejam excluídos do serviço público sem direito à aposentadoria compulsória. O senador argumenta que a utilização da aposentadoria nesses casos representa um “desvio de finalidade”, permitindo que o servidor continue recebendo benefícios sem trabalhar, mesmo após ser punido.

O texto da proposta de emenda de Flávio Dino, ressalta que o propósito da aposentadoria é “garantir condições dignas de vida ao trabalhador quando não for mais possível exercer atividades laborais” e que sua aplicação como sanção para cargos de destaque carece de sentido.

Com o recesso parlamentar durante o Carnaval, as atividades legislativas retomam efetivamente nesta segunda-feira de 2024. Assim, Dino passará sua semana de posse no STF atuando no Senado.

Durante a posse de Ricardo Lewandowski, que o sucedeu no Ministério da Justiça de Lula (PT), Dino já havia mencionado, de forma genérica, os projetos que planejava apresentar enquanto senador. Além da proposta mencionada, ele expressou o desejo de elaborar textos que:

• Abordem a prisão preventiva e audiências de custódia.
• Proíbam acampamentos em quartéis.
• Estabeleçam a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais em segurança privada.
• Promovam a valorização e fortalecimento de bibliotecas e bibliotecários, com foco na luta contra as fake news.
• Destinem o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecer o mérito de policiais.
  Trate da prisão preventiva e audiência de custódia

Flávio Dino ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula até o final de janeiro de 2024, quando foi exonerado para aguardar sua posse como senador da República, cargo para o qual foi eleito em 2022. Dino assumirá oficialmente como ministro da Suprema Corte nesta quinta-feira.